AREsp 1448711 - DECISAO

AREsp 1448711 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou os pontos suscitados: o perito afirmou ter coordenado os trabalhos e o uso de auxiliares é admitido; não ficou demonstrado prejuízo pela falta de intimação das partes, razão pela qual não se reconhece nulidade da perícia; e as alegadas omissões ou contradições exigiriam reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial, justificando a rejeição do agravo.

Parties
Autora: Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico; Requerentes: Requerentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Nego provimento ao agravo nos próprios autos
Legal Topics
Incidente De Falsidade Documental, Perícia Grafotécnica E Documentoscópica, Nulidade De Prova Pericial, Intimação Das Partes Para Início Dos Trabalhos Periciais, Delegação De Perícia a Terceiro, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Perícia Judiciária Incidente De Falsidade Documental Perícia Grafotécnica E Documentoscópica Nulidade De Prova Pericial Intimação Das Partes Para Início Dos Trabalhos Periciais Delegação De Perícia a Terceiro +2 more

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Parties

Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico

Autora

Requerentes

Requerentes

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 aplicabilidade de regras do CPC/2015 a perícia realizada sob o CPC/1973
  3. 3 suposta delegação da perícia a terceiro

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou os pontos suscitados: o perito afirmou ter coordenado os trabalhos e o uso de auxiliares é admitido; não ficou demonstrado prejuízo pela falta de intimação das partes, razão pela qual não se reconhece nulidade da perícia; e as alegadas omissões ou contradições exigiriam reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial, justificando a rejeição do agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo nos próprios autos

Orders

  • NEGO PROVIMENTO ao agravo nos próprios autos.
  • Publique-se.