REsp 1365209 - DECISAO

REsp 1365209 - DECISAO

O recurso especial foi extinto sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual da recorrente Vale S/A, uma vez que a pretensão perseguida nestes autos já fora alcançada no REsp 1.374.605/PA, que julgou improcedente a pretensão e fixou honorários abrangendo os pedidos, tornando inútil o prosseguimento do recurso.

Parties
Recorrente: Vale S/A; Recorrido: Casa Verde Horti Ltda.; Recorrido: Nelson Batista Tembra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Extinto Sem Resolução Do Mérito (perda Superveniente Do Interesse Processual)
Outcome
Recurso especial extinto sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual da recorrente.
Legal Topics
Interesse Processual, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Extinção Do Recurso Sem Resolução Do Mérito, Honorários Advocatícios, Regime De Lei Processual (cpc/1973 E Cpc/2015)
Direito Processual Civil Direito Ambiental Interesse Processual Perda Superveniente Do Interesse Processual Extinção Do Recurso Sem Resolução Do Mérito Honorários Advocatícios Regime De Lei Processual (cpc/1973 E Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

Vale S/A

Recorrente

Casa Verde Horti Ltda.

Recorrido

Nelson Batista Tembra

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Extinto Sem Resolução Do Mérito (perda Superveniente Do Interesse Processual)

Legal Issues

  1. 1 Se houve perda superveniente do interesse processual da recorrente em virtude de decisão proferida em outro recurso (REsp 1.374.605/PA)
  2. 2 Qual a lei processual regente do recurso (aplicação do CPC/1973 ou CPC/2015)
  3. 3 Fixação de honorários advocatícios e alcance da sucumbência

Ratio Decidendi

O recurso especial foi extinto sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual da recorrente Vale S/A, uma vez que a pretensão perseguida nestes autos já fora alcançada no REsp 1.374.605/PA, que julgou improcedente a pretensão e fixou honorários abrangendo os pedidos, tornando inútil o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial extinto sem resolução do mérito por perda superveniente do interesse processual da recorrente.

Orders

  • Intimem-se.