Brazil Judgment

Superior Tribunal de Justiça

Julgamentovirtual Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3e26257ccdbf40b17d8cd0

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01

Holding and result

Ausente justificativa de excepcionalidade; o julgamento virtual beneficia as partes ao manter o processo e o voto do Relator sob exame por 7 dias e permitir apresentação de memoriais, não havendo prejuízo, razão pela qual o pedido de retirada da pauta é indeferido.

Court disposition

Indefiro o presente pedido.

Orders

  • Intimem-se.

02

Material facts

Parties

POCI COMERCIO DE CARTOES E SERVICOS LTDA

Requerente

Amounts and remedies

  • Lapso De Dias: 7

03

Procedural history

  1. Posture

    Recurso / Decisão Sobre Pedido De Retirada Da Pauta De Sessão De Julgamento Virtual

04

Questions and positions

Legal issues

Party arguments

Applicant
Requer a retirada do presente recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.

05

Court’s reasoning

  1. 01

    decisão

    O julgamento virtual permanece sob exame dos demais integrantes do órgão colegiado por um lapso de 7 dias, o que amplia o devido processo legal.

  2. 02

    decisão

    A ausência de excepcionalidade impede a conversão do julgamento virtual em presencial.

06

Ratio, limits and disposition

Ratio decidendi

Ausente justificativa de excepcionalidade; o julgamento virtual beneficia as partes ao manter o processo e o voto do Relator sob exame por 7 dias e permitir apresentação de memoriais, não havendo prejuízo, razão pela qual o pedido de retirada da pauta é indeferido.

Court disposition

Indefiro o presente pedido.

  • Intimem-se.

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DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado por POCI COMERCIO DE CARTOES E SERVICOS LTDArequerendo a retirada do presente recurso da pauta da sessão de julgamento virtual. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido não merece deferimento. Com efeito, não há qualquer excepcionalidade que recomende o julgamento presencial do recurso, não havendo, ainda, a possibilidade de sustentação oral. O julgamento virtual vem em benefício das partes, pois o processo, em sua integralidade, assim como o voto do Relator, remanescem sob o exame dos demais componentes do órgão colegiado por um lapso de 7 dias, período muito superior àquele dos julgamentos presenciais, amplificando-se, pois, o devido processo legal. As partes, ademais, podem apresentar memoriaissão analisados detidamente pelos integrantes desta Turma, não havendo, pois, qualquer prejuízo decorrente do julgamento em sessão virtual na espécie. Ante o exposto, ausente justificativa para a retirada da sessão virtual e submissão do recurso ao julgamento presencial, indefiro o presente pedido. Intimem-se.

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