Julgamentovirtual Superior Tribunal De Justi a Unknown 6a3e26257ccdbf40b17d8cd0
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- Judgment
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- Brazil
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
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- Recurso / Decisão Sobre Pedido De Retirada Da Pauta De Sessão De Julgamento Virtual
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- Recurso / Decisão Sobre Pedido De Retirada Da Pauta De Sessão De Julgamento Virtual
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Professional case brief
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01
Holding and result
Ausente justificativa de excepcionalidade; o julgamento virtual beneficia as partes ao manter o processo e o voto do Relator sob exame por 7 dias e permitir apresentação de memoriais, não havendo prejuízo, razão pela qual o pedido de retirada da pauta é indeferido.
Court disposition
Indefiro o presente pedido.
Orders
- Intimem-se.
02
Material facts
Parties
POCI COMERCIO DE CARTOES E SERVICOS LTDA
RequerenteAmounts and remedies
- Lapso De Dias: 7
03
Procedural history
Posture
Recurso / Decisão Sobre Pedido De Retirada Da Pauta De Sessão De Julgamento Virtual
04
Questions and positions
Legal issues
- 01
pedido de retirada do recurso da pauta de sessão de julgamento virtual
- 02
possibilidade de sustentação oral
- 03
benefício do julgamento virtual e proteção do devido processo legal
- 04
admissibilidade de memoriais
Party arguments
- Applicant
- Requer a retirada do presente recurso da pauta da sessão de julgamento virtual.
05
Court’s reasoning
Legal principles
- 01
decisão
O julgamento virtual permanece sob exame dos demais integrantes do órgão colegiado por um lapso de 7 dias, o que amplia o devido processo legal.
- 02
decisão
A ausência de excepcionalidade impede a conversão do julgamento virtual em presencial.
06
Ratio, limits and disposition
Ratio decidendi
Ausente justificativa de excepcionalidade; o julgamento virtual beneficia as partes ao manter o processo e o voto do Relator sob exame por 7 dias e permitir apresentação de memoriais, não havendo prejuízo, razão pela qual o pedido de retirada da pauta é indeferido.
Court disposition
Indefiro o presente pedido.
- Intimem-se.
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Superior Tribunal de Justiça
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Superior Tribunal de Justiça
Judgment
DECISÃO Vistos etc. Trata-se de pedido formulado por POCI COMERCIO DE CARTOES E SERVICOS LTDArequerendo a retirada do presente recurso da pauta da sessão de julgamento virtual. É o breve relatório. Passo a decidir. O pedido não merece deferimento. Com efeito, não há qualquer excepcionalidade que recomende o julgamento presencial do recurso, não havendo, ainda, a possibilidade de sustentação oral. O julgamento virtual vem em benefício das partes, pois o processo, em sua integralidade, assim como o voto do Relator, remanescem sob o exame dos demais componentes do órgão colegiado por um lapso de 7 dias, período muito superior àquele dos julgamentos presenciais, amplificando-se, pois, o devido processo legal. As partes, ademais, podem apresentar memoriaissão analisados detidamente pelos integrantes desta Turma, não havendo, pois, qualquer prejuízo decorrente do julgamento em sessão virtual na espécie. Ante o exposto, ausente justificativa para a retirada da sessão virtual e submissão do recurso ao julgamento presencial, indefiro o presente pedido. Intimem-se.
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