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Processo civil

ExSusp 379 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a decisão atacada corretamente concluiu que o incidente de suspeição era manifestamente improcedente, compatível com os elementos dos autos, e a rejeição liminar da exceção é admitida pelo art. 277, §1º, do Regimento Interno do STJ; ademais, embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito nem à rediscussão de questões já decididas.

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  • Exceção de suspeição
  • Embargos de declaração
  • Rejeição liminar
  • Cerceamento de defesa
  • Preclusão consumativa
  • Reformatio in pejus
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Direito processual penal

AREsp 3181353 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria federal suscitada não foi efetivamente debatida e decidida pelo Tribunal de origem (ausência de prequestionamento), não tendo sido opostos embargos de declaração para sanar eventual omissão, e por falta de demonstração regular do dissídio jurisprudencial, inviabilizando a abertura da via especial.

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  • Prequestionamento
  • Sustentação oral
  • Julgamento virtual
  • Inadmissibilidade de recurso especial
  • Dissídio jurisprudencial
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Direito processual civil

AREsp 3131728 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Por violação ao princípio da publicidade dos atos processuais e às regras formais de intimação dos advogados, a ausência de publicação e de intimação da pauta de julgamento virtual acarreta nulidade do acórdão quando houver prejuízo à parte; assim, o agravo é conhecido e o recurso especial provido para anular o julgamento do agravo de instrumento e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com publicização da pauta e intimação prévia dos advogados.

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  • Julgamento virtual
  • Publicização da pauta
  • Intimação dos advogados
  • Nulidade do acórdão
  • Agravo em recurso especial
  • Retorno dos autos ao tribunal de origem
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Direito penal

RHC 239005 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de origem apresentaram fundamentação sucinta porém suficiente para a fase interlocutória, as questões sobre autenticidade e cadeia de custódia da prova digital demandam instrução probatória e não autorizam o trancamento da ação penal, e não houve nulidade por julgamento virtual quando preservadas as faculdades de defesa.

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  • Furto qualificado (art. 155, § 4º, incisos ii e iv, c/c § 6º, cp)
  • Prova digital
  • Cadeia de custódia
  • Fundamentação judicial
  • Trancamento da ação penal
  • Prisão preventiva
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Direito processual civil

AREsp 3131728 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Por violação ao princípio da publicidade dos atos processuais e às regras formais de intimação dos advogados, a ausência de publicação e de intimação da pauta de julgamento virtual acarreta nulidade do acórdão quando houver prejuízo à parte; assim, o agravo é conhecido e o recurso especial provido para anular o julgamento do agravo de instrumento e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com publicização da pauta e intimação prévia dos advogados.

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  • Julgamento virtual
  • Publicização da pauta
  • Intimação dos advogados
  • Nulidade do acórdão
  • Agravo em recurso especial
  • Retorno dos autos ao tribunal de origem
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Direito penal

RHC 239005 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao recurso porque as decisões de origem apresentaram fundamentação sucinta porém suficiente para a fase interlocutória, as questões sobre autenticidade e cadeia de custódia da prova digital demandam instrução probatória e não autorizam o trancamento da ação penal, e não houve nulidade por julgamento virtual quando preservadas as faculdades de defesa.

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  • Furto qualificado (art. 155, § 4º, incisos ii e iv, c/c § 6º, cp)
  • Prova digital
  • Cadeia de custódia
  • Fundamentação judicial
  • Trancamento da ação penal
  • Prisão preventiva
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Processo civil

AREsp 3265390 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo porque não houve demonstração de prejuízo concreto decorrente do julgamento virtual, as matérias probatórias não comportam reexame no recurso especial por força da Súmula 7/STJ e a alegação relativa à necessidade de prova oral não foi prequestionada perante o Tribunal de origem; decidiu-se, ainda, pela majoração dos honorários em 20% com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.

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  • Julgamento virtual
  • Sustentação oral
  • Cerceamento de defesa
  • Prova oral e dilação probatória
  • Prequestionamento
  • Súmula 7/stj
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Direito penal

HC 1081301 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

HC 1081301 - DECISAO

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  • Habeas corpus
  • Sustentação oral
  • Julgamento virtual
  • Cerceamento de defesa
  • Competência judicial
  • Exaurimento de instância
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Direito civil

AREsp 3165160 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por ausência de demonstração de violação dos arts. 7º e 10 do CPC e dos arts. 1.197 e 1.199 do Código Civil, por se tratar de controvérsia essencialmente fático-probatória cuja reavaliação é vedada em recurso especial (Súmula 7/STJ); afastou-se a nulidade do julgamento virtual e o cerceamento de defesa; majoraram-se honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11 do CPC.

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  • Usucapião extraordinária
  • Prova
  • Julgamento virtual
  • Cerceamento de defesa
  • Animus domini
  • Súmula 7/stj
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Direito penal

HC 1062399 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O habeas corpus não foi conhecido porque a via foi utilizada como substitutiva de recurso legalmente cabível e não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o conhecimento. Ademais, questões essenciais suscitadas (patrocínio simultâneo; exigência do art. 158 CPP) não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância e impedindo o exame pelo STJ; a oposição ao julgamento virtual foi intempestiva; e, de todo modo, o acórdão estadual fundamentou-se em prova suficiente de materialidade e autoria (depoimento da vítima e exame de corpo de delito), não havendo, prima faci…

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  • Habeas corpus substitutivo de recurso
  • Nulidade por patrocínio simultâneo
  • Julgamento virtual
  • Exame de corpo de delito (art. 158 cpp)
  • Supressão de instância
  • Duplo grau de jurisdição
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