REsp 1962764 - DECISAO

REsp 1962764 - DECISAO

Os documentos juntados em réplica foram admitidos porque tinham por finalidade contrapor novas alegações apresentadas na contestação, instituto autorizado pelos arts. 350 e 351 do CPC/2015 e pela jurisprudência que admite juntada posterior para contrapor documentos da parte adversa, tendo sido respeitado o contraditório; não houve violação dos arts. 434 ou 435 do CPC/2015 que justificasse excluir as provas, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: Construtora Continental de São Paulo Ltda.; Corré: Cotrel HB Concretos e Sinalização- EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Negar Provimento)
Outcome
recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Juntada De Documentos, Prova Documental, Contraditório, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Privado Juntada De Documentos Prova Documental Contraditório Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Construtora Continental de São Paulo Ltda.

Recorrente

Cotrel HB Concretos e Sinalização- EPP

Corré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de documentos juntados em réplica
  2. 2 possível violação do art. 434, caput, e do art. 435, parágrafo único, do CPC/2015
  3. 3 aplicação dos arts. 350 e 351 do CPC/2015 como causa de admissão de provas posteriores

Ratio Decidendi

Os documentos juntados em réplica foram admitidos porque tinham por finalidade contrapor novas alegações apresentadas na contestação, instituto autorizado pelos arts. 350 e 351 do CPC/2015 e pela jurisprudência que admite juntada posterior para contrapor documentos da parte adversa, tendo sido respeitado o contraditório; não houve violação dos arts. 434 ou 435 do CPC/2015 que justificasse excluir as provas, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majorou em 20% os honorários advocatícios fixados nas instâncias ordinárias, devidos pela recorrente ao advogado da recorrida, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015.