AREsp 957001 - DECISAO

AREsp 957001 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que examinou adequadamente as questões essenciais, concluiu que os documentos juntados após a contestação não eram novos nem justificavam 'ciência nova', aplicou a preclusão e a Súmula 83/STJ, e manteve a condenação em honorários com base no princípio da causalidade diante da exclusão do segundo réu; por isso não houve violação do art. 535 do CPC/73 e o recurso especial foi inadmitido, sendo o agravo conhecido e provido apenas para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: LUCAS MENEGHETTI CARROMEU; Agravante: OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Juntada De Documentos, Preclusão, Honorários Advocatícios, Sucumbência, Ilegitimidade Passiva, Princípio Da Causalidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Juntada De Documentos Preclusão Honorários Advocatícios Sucumbência Ilegitimidade Passiva Princípio Da Causalidade Admissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

LUCAS MENEGHETTI CARROMEU

Agravante

OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de documentos juntados após contestação
  2. 2 Aplicação dos arts. 396 e 397 do CPC e preclusão
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que examinou adequadamente as questões essenciais, concluiu que os documentos juntados após a contestação não eram novos nem justificavam 'ciência nova', aplicou a preclusão e a Súmula 83/STJ, e manteve a condenação em honorários com base no princípio da causalidade diante da exclusão do segundo réu; por isso não houve violação do art. 535 do CPC/73 e o recurso especial foi inadmitido, sendo o agravo conhecido e provido apenas para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.