AREsp 790946 - DECISAO

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O agravo foi negado porque as questões suscitadas (termo inicial dos juros de mora e incidência de juros remuneratórios) são estranhas ao julgado recorrido e carecem do indispensável prequestionamento; ademais, a suspensão determinada em outros recursos não abrange o caso concreto, de modo que se afasta o pedido de sobrestamento e nega-se provimento ao agravo.

Parties
Exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC); Executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Juros De Mora, Juros Remuneratórios, Prequestionamento, Execução De Sentença, Planos Econômicos, Suspensão De Recursos
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Juros De Mora Juros Remuneratórios Prequestionamento Execução De Sentença Planos Econômicos +1 more

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Parties

INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC)

Exequente

BANCO DO BRASIL S.A.

Executado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 termo inicial dos juros de mora
  2. 2 incidência de juros remuneratórios nos cálculos
  3. 3 pedido de sobrestamento do processo

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque as questões suscitadas (termo inicial dos juros de mora e incidência de juros remuneratórios) são estranhas ao julgado recorrido e carecem do indispensável prequestionamento; ademais, a suspensão determinada em outros recursos não abrange o caso concreto, de modo que se afasta o pedido de sobrestamento e nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Afasto a pretensão de sobrestamento do andamento processual.