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A 6ª Turma do TST negou provimento a agravo do Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., mantendo a ausência de transcendência nos temas de responsabilidade subsidiária, horas extras e honorários.
O TST não conheceu do recurso de revista em ação sobre escalação de trabalhador portuário avulso e danos morais, aplicando a Súmula 126 por depender de reexame de fatos.
Reconhecida a presença dos requisitos para afetação e a conveniência de uniformização, afetou-se o recurso especial ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC para consolidar entendimento sobre a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos, e suspendeu-se o processamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem não enfrentou algumas das matérias federais indicadas (ausência de prequestionamento), a pretensão recursal exigiria o reexame do conjunto fático-probatório quanto à caracterização da recorrente como sociedade empresária (vedado pela Súmula 7/STJ), e a divergência jurisprudencial não foi demonstrada por meio de cotejo analítico conforme exigido pelo art. 1.029, §1º do CPC.
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O recurso especial não foi conhecido porque a revisão pretendida demandaria reexame de matéria fático-probatória sobre suficiência da instrução e imprescindibilidade do tratamento, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; o Tribunal de origem constatou suficiência dos documentos, a necessidade do fármaco e a aprovação pela ANVISA, além de reconhecer a excepcionalidade que autoriza a cobertura pela operadora, razão pela qual não se comprovou cerceamento de defesa nem omissão a ser suprida pelo STJ.
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Verificados os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões expostas pelo agravante, o tribunal deu provimento ao agravo para determinar a conversão em recurso especial, a fim de possibilitar o exame da controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Negou-se provimento ao agravo interno porque o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório dos autos — vedado pela Súmula 7/STJ — e porque as provas trazidas não demonstraram que o imóvel era explorado para a subsistência familiar, não comprovando-se assim a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.
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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão demandaria reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e por vícios de admissibilidade: ausência de indicação explícita do permissivo constitucional autorizador do recurso especial (incidindo a Súmula 284/STF/art. 1.029, II do CPC) e falta de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, além da impropriedade, na via especial, para discutir violação de norma constitucional (matéria própria do recurso extraordinário).
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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão no Tribunal de origem, isto é, não refutou a incidência da Súmula 284/STF, da Súmula 7 do STJ e a consonância do acórdão de origem com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).
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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o agravante deixou de impugnar fundamento autônomo e suficiente do acórdão (legitimidade passiva enquanto proprietário), aplicando-se analogicamente a Súmula 283/STF, e porque não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.
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