AREsp 1915467 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a preferência pelo laudo do perito judicial com razões técnicas, e a alteração do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória inadmissível em recurso especial (Súmula 7).

Parties
Agravante: ELIANE BERGAMO TELESKI GENTA; Agravante: PAULO AUGUSTO GENTA; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Ag Int No Agravo Em Recurso Especial N. 1.915.467 PR / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão Que Conheceu Do Agravo Interno E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Laudo Pericial, Reexame De Provas, Omissão No Acórdão, Avaliação Imobiliária, Súmula 7
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Perícia Judicial Direito Processual Civil Laudo Pericial Reexame De Provas Omissão No Acórdão Avaliação Imobiliária +1 more

Case Brief

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Parties

ELIANE BERGAMO TELESKI GENTA

Agravante

PAULO AUGUSTO GENTA

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Ag Int No Agravo Em Recurso Especial N. 1.915.467 PR / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão Que Conheceu Do Agravo Interno E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão quanto à motivação para adotar o laudo pericial do perito judicial
  2. 2 validade do laudo pericial e confronto entre metodologia do perito judicial e do assistente da parte
  3. 3 impossibilidade de reexame de provas em recurso especial conforme Súmula 7

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada para conhecer do agravo interno e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a preferência pelo laudo do perito judicial com razões técnicas, e a alteração do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória inadmissível em recurso especial (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (fls. 339-341).
  • Conhecer do agravo interno e, no mérito, negar provimento ao recurso especial.