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Direito processual civil

REsp 2260972 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso não foi conhecido porque as alegações centrais demandariam reexame de matéria fático-probatória (verificação da metodologia e dos valores do laudo pericial), o que é inviável em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a pretensa omissão invocada em relação ao art.1.022 do CPC mostrou-se genérica e insuficiente. Quanto aos honorários, aplicou-se o art.85 do CPC e a jurisprudência do Tema 1059/STJ, impondo-se majoração em 10% a ser disciplinada na liquidação e suspensão da exigibilidade conforme art.98, §3º do CPC.

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  • Indenização
  • Laudo pericial
  • Fator favela
  • Honorários advocatícios recursais
  • Súmula 7/stj
  • Imissão na posse
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Processual civil

REsp 2167381 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso especial não foi conhecido porque o exame das pretensões do recorrente exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório (impugnações ao laudo pericial e verificação de preclusão), matéria vedada ao recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, havendo, ademais, fundamentação suficiente no acórdão recorrido; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

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  • Prescrição
  • Laudo pericial
  • Juros remuneratórios
  • Juros de mora
  • Correção monetária
  • Reexame de provas
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Processual civil

REsp 2167381 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso especial não foi conhecido porque o exame das pretensões do recorrente exigiria reavaliação do conjunto fático-probatório (impugnações ao laudo pericial e verificação de preclusão), matéria vedada ao recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ, havendo, ademais, fundamentação suficiente no acórdão recorrido; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 2% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

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  • Prescrição
  • Laudo pericial
  • Juros remuneratórios
  • Juros de mora
  • Correção monetária
  • Reexame de provas
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Processo civil

AREsp 2882187 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2882187 - DECISAO

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  • Omissão/negativa de prestação jurisdicional
  • Preclusão e coisa julgada
  • Atualização monetária e conversão cambial
  • Escopo da perícia de engenharia versus perícia contábil
  • Uso de índices (tabela prática do tjsp) versus dólar
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Processo civil

AREsp 2882187 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2882187 - DECISAO

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  • Omissão/negativa de prestação jurisdicional
  • Preclusão e coisa julgada
  • Atualização monetária e conversão cambial
  • Escopo da perícia de engenharia versus perícia contábil
  • Uso de índices (tabela prática do tjsp) versus dólar
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Processo civil

AREsp 2914043 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conhecer do recurso especial porque o agravante não demonstrou impugnação fundamentada ao laudo pericial, os esclarecimentos solicitados foram prestados adequadamente pelo perito, as impugnações eram superficiais e de caráter protelatório, e a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

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  • Cerceamento de defesa
  • Reexame de fatos e provas
  • Laudo pericial
  • Impugnação ao laudo
  • Agravo de instrumento
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Processo civil

AREsp 2914043 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conhecer do recurso especial porque o agravante não demonstrou impugnação fundamentada ao laudo pericial, os esclarecimentos solicitados foram prestados adequadamente pelo perito, as impugnações eram superficiais e de caráter protelatório, e a reforma do acórdão demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

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  • Cerceamento de defesa
  • Reexame de fatos e provas
  • Laudo pericial
  • Impugnação ao laudo
  • Agravo de instrumento
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Direito processual civil

AREsp 2877161 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo porque a alegação relativa à falta de conhecimento técnico do perito não foi apreciada pelo Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC (sendo, portanto, incabível sua apreciação por ausência de prequestionamento, com aplicação da Súmula 211/STJ). Subsidiariamente, mesmo em exame de mérito, o Tribunal de origem reputou idôneo o parâmetro locatício adotado e constatou ausência de prova apta a impugnar o laudo pericial, de modo que eventual conclusão diversa demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o recu…

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  • Cumprimento de sentença
  • Taxa de ocupação
  • Perícia judicial
  • Inadmissibilidade do recurso especial
  • Súmula 7/stj
  • Súmula 211/stj
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Direito processual civil

AREsp 2877161 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo porque a alegação relativa à falta de conhecimento técnico do perito não foi apreciada pelo Tribunal de origem nos termos do art. 1.022 do CPC (sendo, portanto, incabível sua apreciação por ausência de prequestionamento, com aplicação da Súmula 211/STJ). Subsidiariamente, mesmo em exame de mérito, o Tribunal de origem reputou idôneo o parâmetro locatício adotado e constatou ausência de prova apta a impugnar o laudo pericial, de modo que eventual conclusão diversa demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7/STJ; ademais, o recu…

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  • Cumprimento de sentença
  • Taxa de ocupação
  • Perícia judicial
  • Inadmissibilidade do recurso especial
  • Súmula 7/stj
  • Súmula 211/stj
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Processo civil

AREsp 2129730 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, decidiu-se por não provê-lo porque o Tribunal de origem agiu corretamente ao rejeitar embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade, restando demonstrada preclusão temporal quanto à impugnação da qualificação do perito quando este se manifestou nos autos, e porque o STJ não pode decidir sobre normas técnicas ou disposições que não integrem o conceito de lei federal (NBR 14653).

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  • Preclusão temporal
  • Embargos de declaração
  • Negativa da prestação jurisdicional
  • Qualificação do perito
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Reexame de fatos em recurso especial
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