AREsp 1735301 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as decisões atacadas (afastando a alegada omissão prevista no art. 1022 do CPC/2015) e porque a modificação das conclusões acerca da litispendência e da litigância de má-fé exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Corré: Yvone
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Do STJ Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Litispendência, Litigância De Má Fé, Negativa De Prestação Jurisdicional, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Art. 1022 Cpc/2015
Direito Processual Civil Litispendência Litigância De Má Fé Negativa De Prestação Jurisdicional Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Art. 1022 Cpc/2015

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Yvone

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Quarta Turma Do STJ Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da alegação de omissão nos termos do art. 1022 do CPC/2015
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ em razão de necessidade de reexame de provas
  3. 3 configuração da litispendência (identidade de partes, causa de pedir e pedido)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente as decisões atacadas (afastando a alegada omissão prevista no art. 1022 do CPC/2015) e porque a modificação das conclusões acerca da litispendência e da litigância de má-fé exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e as conclusões do Tribunal de origem, inclusive quanto ao reconhecimento de litispendência e de litigância de má-fé