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Brazil decisions
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TST ajusta juros e correção monetária à ADC 58 e condena o banco ao pagamento de horas extras por afastar o enquadramento do reclamante no art. 224, § 2º, da CLT.
O TST afastou nulidade, equiparação salarial e salário substituição, mas deu provimento ao recurso para assegurar o intervalo do art. 384 da CLT sem corte de 30 minutos.
O TST afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional, mas reconheceu a nulidade da dispensa de empregada de sociedade de economia mista por violação a regulamento interno.
A Quinta Turma do TST desproveu agravo em recurso de revista por defeito de transcrição, aplicando o art. 896, § 1º-A, da CLT e sem reconhecer transcendência.
A 6ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária da UFRN, por não ver exercício de juízo de retratação diante do Tema 1.118 do STF.
A 5ª Turma do TST não conheceu de agravo interno interposto contra acórdão colegiado e aplicou multa de 2% por erro grosseiro.
O TST acolheu embargos, apreciou o agravo e deu provimento ao recurso de revista da Petrobras para excluir diferenças de RMNR.
O Órgão Especial do TST acolheu embargos de declaração da ANP e reconheceu omissão sobre o Tema 1.118 do STF, anulando a negativa de seguimento do RE.
O TST manteve a invalidação do regime de compensação por horas extras habituais, afastou nova revisão dos danos morais e ajustou a correção monetária à ADC 58.
A 6ª Turma do TST negou provimento ao agravo da Sustenidos e manteve a análise da responsabilidade subsidiária do Estado, com transcendência jurídica reconhecida.
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