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Processo civil

AREsp 3191635 - DECISAO

Não conhecer do agravo porque, na análise do recurso especial, incidiu a Súmula 518/STJ, que veda, para fins do art. 105, III, 'a', da CF/88, recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula.

  • Inadmissão de recurso especial
  • Súmula 518/stj
  • Súmula vinculante
  • Honorários advocatícios
  • Regimento interno do stj
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Processo civil

AREsp 3073059 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo exigida impugnação integral dessa decisão conforme art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ; ademais, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, impugnações genéricas são insuficientes, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

  • Inadmissibilidade
  • Impugnação específica
  • Súmula 7/stj
  • Súmula 182/stj
  • Honorários advocatícios
  • Gratuidade da justiça
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Processo civil

AREsp 3073059 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo exigida impugnação integral dessa decisão conforme art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ; ademais, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, impugnações genéricas são insuficientes, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.

  • Inadmissibilidade
  • Impugnação específica
  • Súmula 7/stj
  • Súmula 182/stj
  • Honorários advocatícios
  • Gratuidade da justiça
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Processo civil

AREsp 3023643 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932 do CPC e do art. 253 do Regimento Interno do STJ, sendo exigida impugnação integral da decisão de inadmissibilidade.

  • Inadmissibilidade de recurso especial
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • Súmula 7/stj
  • Honorários advocatícios
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Direito processual civil

AREsp 3025595 - DECISAO

Não conhecer do Agravo em Recurso Especial porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

  • Impugnação específica
  • Súmula 7/stj
  • Prequestionamento
  • Honorários advocatícios
  • Gratuidade da justiça
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Processo civil

AREsp 3023643 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932 do CPC e do art. 253 do Regimento Interno do STJ, sendo exigida impugnação integral da decisão de inadmissibilidade.

  • Inadmissibilidade de recurso especial
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • Súmula 7/stj
  • Honorários advocatícios
Read case analysis
Direito processual civil

AREsp 3025595 - DECISAO

Não conhecer do Agravo em Recurso Especial porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

  • Impugnação específica
  • Súmula 7/stj
  • Prequestionamento
  • Honorários advocatícios
  • Gratuidade da justiça
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Processo civil

AREsp 2877759 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não refutou, de maneira consistente, a conformidade da decisão de origem com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), ônus que incumbia ao recorrente para superar o óbice de inadmissibilidade.

  • Inadmissibilidade de recurso especial
  • Súmula 7 stj
  • Súmula 83 stj
  • Prescrição
  • Reexame de provas
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Processo civil

AREsp 2877759 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque o agravante não refutou, de maneira consistente, a conformidade da decisão de origem com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), ônus que incumbia ao recorrente para superar o óbice de inadmissibilidade.

  • Inadmissibilidade de recurso especial
  • Súmula 7 stj
  • Súmula 83 stj
  • Prescrição
  • Reexame de provas
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Processo civil

AREsp 3009588 - DECISAO

O Agravo em Recurso Especial não é conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, notadamente a ausência de indicação de artigo de lei federal violado, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, e em conformidade com a jurisprudência da Corte Especial.

  • Admissibilidade recursal
  • Impugnação específica
  • Agravo em recurso especial
  • Súmula 7/stj
  • Art. 932 do cpc
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