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O Órgão Especial do TST acolheu embargos de declaração da ANP e reconheceu omissão sobre o Tema 1.118 do STF, anulando a negativa de seguimento do RE.
Em juízo de retratação, o TST afastou a ilicitude da terceirização e o vínculo com a tomadora, mantendo a responsabilidade subsidiária; não analisou FGTS e horas in itinere.
O TST manteve a invalidação do regime de compensação por horas extras habituais, afastou nova revisão dos danos morais e ajustou a correção monetária à ADC 58.
A 6ª Turma do TST negou provimento ao agravo da Sustenidos e manteve a análise da responsabilidade subsidiária do Estado, com transcendência jurídica reconhecida.
O TST afastou a prescrição total, mas aplicou o art. 17 da LC 109/2001 e julgou improcedentes as diferenças de complementação de aposentadoria.
Turma do TST reconheceu válida a dispensa de empregada pública em contrato de experiência, por insuficiência em avaliação prevista em norma interna.
O TST, com base no STF, validou o cálculo da RMNR pela Petrobras e excluiu as diferenças da condenação, superando a tese do Tema 13.
A 6ª Turma do TST não exerceu juízo de retratação: considerou preclusa a discussão sobre subordinação direta e manteve a isonomia salarial diante da identidade de funções.
A 6ª Turma do TST afastou a litispendência reconhecida no TRT por faltar identidade integral das partes, conhecendo e provendo o recurso de revista.
O TST afastou a limitação da Súmula 85, IV, em razão da invalidade material do banco de horas e do acordo de compensação, e não conheceu do recurso da reclamada.
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