AREsp 2550308 - ACORDAO

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Como assistente litisconsorcial a agravante recebeu o processo no estado em que se encontrava (art. 119, parágrafo único, do CPC) e não podia reabrir a fase cognitiva; modificar a conclusão sobre preclusão exigiria reexame de circunstâncias fático-probatórias, vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83/STJ); por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante; Assistente Litisconsorcial: GILZA AZEVEDO; Executado: Nelson Soares Júnior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Assistente Litisconsorcial, Exceção De Pré Executividade, Ilegitimidade Passiva, Inexigibilidade Do Título, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processual Civil Assistente Litisconsorcial Exceção De Pré Executividade Ilegitimidade Passiva Inexigibilidade Do Título Preclusão Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

GILZA AZEVEDO

Agravante; Assistente Litisconsorcial

Nelson Soares Júnior

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 capacidade do assistente litisconsorcial de reabrir a fase de conhecimento
  2. 2 preclusão consumativa e ingresso tardio na lide
  3. 3 necessidade de reexame fático-probatório e incidência da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Como assistente litisconsorcial a agravante recebeu o processo no estado em que se encontrava (art. 119, parágrafo único, do CPC) e não podia reabrir a fase cognitiva; modificar a conclusão sobre preclusão exigiria reexame de circunstâncias fático-probatórias, vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83/STJ); por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.