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Processual civil

AREsp 3221340 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, por entender que não há omissão no acórdão recorrido e que a agravante não possui legitimidade/interesse jurídico para intervir como assistente litisconsorcial, decisão alinhada à jurisprudência do STJ (incidência da Súmula 83/STJ) e que demandaria reexame de prova caso reformada (Súmula 7/STJ).

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  • Intervenção de terceiros
  • Assistente litisconsorcial
  • Legitimidade
  • Omissão de acórdão
  • Plano de saúde coletivo
  • Recurso especial
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Direito processual civil

AREsp 3203367 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante deixou de impugnar especificamente e de forma suficiente o fundamento central da decisão agravada, que assentou-se na incidência da Súmula 7/STJ pela necessidade de revolvimento do acervo probatório; a ausência de impugnação específica contraria o princípio da dialeticidade e autoriza o não conhecimento nos termos dos arts. 932, III, do CPC e 253, p.u., I, do RISTJ. Determinou-se, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

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  • Reintegração de posse
  • Arrematação judicial
  • Assistente litisconsorcial
  • Preclusão de prova técnica
  • Inadmissibilidade por súmula 7/stj
  • Impugnação específica de fundamentos
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Processual civil

AREsp 2550308 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Como assistente litisconsorcial a agravante recebeu o processo no estado em que se encontrava (art. 119, parágrafo único, do CPC) e não podia reabrir a fase cognitiva; modificar a conclusão sobre preclusão exigiria reexame de circunstâncias fático-probatórias, vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83/STJ); por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

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  • Assistente litisconsorcial
  • Exceção de pré-executividade
  • Ilegitimidade passiva
  • Inexigibilidade do título
  • Preclusão
  • Súmula 7/stj
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Processual civil

AREsp 2550308 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Como assistente litisconsorcial a agravante recebeu o processo no estado em que se encontrava (art. 119, parágrafo único, do CPC) e não podia reabrir a fase cognitiva; modificar a conclusão sobre preclusão exigiria reexame de circunstâncias fático-probatórias, vedado em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; o acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula n. 83/STJ); por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

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  • Assistente litisconsorcial
  • Exceção de pré-executividade
  • Ilegitimidade passiva
  • Inexigibilidade do título
  • Preclusão
  • Súmula 7/stj
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Processual civil

AREsp 2657645 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo não merece provimento porque as pretensões recursais implicariam reexame de fatos e provas para alterar a conclusão do acórdão recorrido quanto à ausência dos requisitos para a permanência da empresa como assistente litisconsorcial, obstando a admissão do recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; ademais, a instância de origem examinou adequadamente a admissibilidade.

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  • Assistente litisconsorcial
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 7 do stj
  • Reexame de fatos e provas
  • Plano de saúde
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Processual civil

AREsp 2657645 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo não merece provimento porque as pretensões recursais implicariam reexame de fatos e provas para alterar a conclusão do acórdão recorrido quanto à ausência dos requisitos para a permanência da empresa como assistente litisconsorcial, obstando a admissão do recurso especial nos termos da Súmula 7 do STJ; ademais, a instância de origem examinou adequadamente a admissibilidade.

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  • Assistente litisconsorcial
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 7 do stj
  • Reexame de fatos e provas
  • Plano de saúde
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Direito processual civil

AREsp 2395436 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a admissibilidade do recurso especial; a agravante limitou-se a enumerar dispositivos legais sem demonstrar a violação concreta, atraindo a Súmula 284/STF; e eventual modificação quanto à qualidade de assistente litisconsorcial e ao termo inicial dos juros demandaria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

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  • Cumprimento de sentença
  • Assistente litisconsorcial
  • Juros de mora
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 284/stf
  • Súmula 7/stj
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Direito processual civil

AREsp 2395436 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou adequadamente a admissibilidade do recurso especial; a agravante limitou-se a enumerar dispositivos legais sem demonstrar a violação concreta, atraindo a Súmula 284/STF; e eventual modificação quanto à qualidade de assistente litisconsorcial e ao termo inicial dos juros demandaria reexame de fatos e provas, o que é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ.

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  • Cumprimento de sentença
  • Assistente litisconsorcial
  • Juros de mora
  • Admissibilidade de recurso especial
  • Súmula 284/stf
  • Súmula 7/stj
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Processo civil

AREsp 2368440 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação ao não indicar como os dispositivos legais foram violados (súmula 284/STF por analogia), o Tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional por ter motivado a decisão e esclarecido os pontos nos embargos, não houve prova robusta do alegado conluio nem interesse jurídico do recorrente para ingresso como assistente litisconsorcial, e seria inviável ao STJ revisar fatos e provas (súmula 7/STJ); ainda, a divergência jurispru…

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Fundamentação deficiente
  • Assistente litisconsorcial
  • Conluio
  • Reexame de fatos e provas (súmula 7/stj)
  • Divergência jurisprudencial
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Processo civil

AREsp 2368440 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o recurso especial padeceu de deficiência de fundamentação ao não indicar como os dispositivos legais foram violados (súmula 284/STF por analogia), o Tribunal de origem não incorreu em negativa de prestação jurisdicional por ter motivado a decisão e esclarecido os pontos nos embargos, não houve prova robusta do alegado conluio nem interesse jurídico do recorrente para ingresso como assistente litisconsorcial, e seria inviável ao STJ revisar fatos e provas (súmula 7/STJ); ainda, a divergência jurispru…

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Fundamentação deficiente
  • Assistente litisconsorcial
  • Conluio
  • Reexame de fatos e provas (súmula 7/stj)
  • Divergência jurisprudencial
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