AREsp 2624698 - ACORDAO

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Conheceram-se os agravos, mas não se conheceu dos recursos especiais porque o acórdão recorrido assentou-se em elementos fático-probatórios e na ausência de pedido expresso de cobrança de reajustes, de modo que eventual provimento demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o recurso especial adesivo é prejudicado pela inadmissão do recurso principal nos termos do art. 997, §2º, do CPC.

Parties
Agravante: RENATO TICOULAT NETO; Agravante: ESPÓLIO DE ROBERTO PENTEADO DE CAMARGO TICOULAT; Agravante: CAROLINA CAMARGO TICOULAT; Agravante: ANA CAROLINA PENTEADO DE CAMARGO TICOULAT; Agravante: RICARDO PENTEADO DE CAMARGO TICOULAT; Agravado: ULYSSES CALMON; Agravado: ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO CALMON NAVARRO DA SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Despejo Cumulada Com Cobrança) / Julgamento Na QUARTA TURMA Agravos Conhecidos Para Não Conhecer Dos Recursos Especiais
Outcome
Agravos conhecidos; não conhecer dos recursos especiais (recursos especiais não conhecidos)
Legal Topics
Despejo, Cobrança, Prescrição, Reexame De Matéria Fático Probatória, Recurso Especial Adesivo, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Despejo Cobrança Prescrição Reexame De Matéria Fático Probatória Recurso Especial Adesivo Interpretação De Cláusulas Contratuais +1 more

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Parties

RENATO TICOULAT NETO

Agravante

ESPÓLIO DE ROBERTO PENTEADO DE CAMARGO TICOULAT

Agravante

CAROLINA CAMARGO TICOULAT

Agravante

ANA CAROLINA PENTEADO DE CAMARGO TICOULAT

Agravante

RICARDO PENTEADO DE CAMARGO TICOULAT

Agravante

ULYSSES CALMON

Agravado

ESPÓLIO DE CESAR AUGUSTO CALMON NAVARRO DA SILVA RIBEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação De Despejo Cumulada Com Cobrança) / Julgamento Na QUARTA TURMA Agravos Conhecidos Para Não Conhecer Dos Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser admitido para reexaminar matéria fático-probatória e interpretar cláusulas contratuais (obstado pelas Súmulas 5 e 7/STJ)
  2. 2 Se o recurso especial adesivo pode prosperar diante da subordinação ao recurso principal e da fundamentação da decisão de inadmissão
  3. 3 Se houve demonstração analítica de dissídio jurisprudencial apto a autorizar conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos, mas não se conheceu dos recursos especiais porque o acórdão recorrido assentou-se em elementos fático-probatórios e na ausência de pedido expresso de cobrança de reajustes, de modo que eventual provimento demandaria reexame de provas e interpretação contratual vedados pelas Súmulas 5 e 7/STJ; ademais, o recurso especial adesivo é prejudicado pela inadmissão do recurso principal nos termos do art. 997, §2º, do CPC.

Court Disposition

Agravos conhecidos; não conhecer dos recursos especiais (recursos especiais não conhecidos)

Orders

  • Agravos conhecidos para não conhecer dos recursos especiais