AREsp 2453042 - DECISAO

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O acórdão recorrido encontra-se suficientemente fundamentado; a alteração da conclusão sobre a legitimidade passiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; as provas evidenciaram que a agravante foi beneficiária direta dos serviços, sujeitando-a à responsabilidade pelo pagamento e autorizando o saque e protesto das duplicatas, segundo a legislação e jurisprudência aplicáveis; portanto, nega-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante/recorrente: SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS; Agência De Publicidade: Pepper Comunicação Integrada Ltda.; Recorrida: recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (nego Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Duplicatas, Protesto, Legitimidade Passiva, Fundamentação Do Acórdão, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Publicidade/propaganda Duplicatas Protesto Legitimidade Passiva Fundamentação Do Acórdão Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

Agravante/recorrente

Pepper Comunicação Integrada Ltda.

Agência De Publicidade

recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No STJ (nego Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 ofensa aos arts. 11, 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC
  3. 3 legitimidade passiva (art. 17 do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido encontra-se suficientemente fundamentado; a alteração da conclusão sobre a legitimidade passiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; as provas evidenciaram que a agravante foi beneficiária direta dos serviços, sujeitando-a à responsabilidade pelo pagamento e autorizando o saque e protesto das duplicatas, segundo a legislação e jurisprudência aplicáveis; portanto, nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites percentuais do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.