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Direito civil

AREsp 2453042 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O acórdão recorrido encontra-se suficientemente fundamentado; a alteração da conclusão sobre a legitimidade passiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; as provas evidenciaram que a agravante foi beneficiária direta dos serviços, sujeitando-a à responsabilidade pelo pagamento e autorizando o saque e protesto das duplicatas, segundo a legislação e jurisprudência aplicáveis; portanto, nega-se provimento ao agravo.

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  • Duplicatas
  • Protesto
  • Legitimidade passiva
  • Fundamentação do acĂłrdĂŁo
  • SĂşmula 7 do stj
  • Honorários advocatĂ­cios
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Direito civil

AREsp 2453042 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O acórdão recorrido encontra-se suficientemente fundamentado; a alteração da conclusão sobre a legitimidade passiva exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; as provas evidenciaram que a agravante foi beneficiária direta dos serviços, sujeitando-a à responsabilidade pelo pagamento e autorizando o saque e protesto das duplicatas, segundo a legislação e jurisprudência aplicáveis; portanto, nega-se provimento ao agravo.

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  • Duplicatas
  • Protesto
  • Legitimidade passiva
  • Fundamentação do acĂłrdĂŁo
  • SĂşmula 7 do stj
  • Honorários advocatĂ­cios
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Propriedade industrial

REsp 2002102 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso não foi conhecido porque a pretensão de alterar o entendimento do acórdão quanto à natureza e funcionamento da ferramenta Google utilizada (distinção entre Google Ads e Google Shopping) exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de violação do art. 373 do CPC não foi prequestionada na origem, impedindo seu conhecimento (aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF).

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  • Uso indevido de marca
  • Propaganda comparativa
  • Google shopping vs google ads
  • Responsabilidade de provedores/intermediários
  • Ă”nus da prova (art. 373 cpc)
  • SĂşmula 7 (reexame de provas)
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Propriedade industrial

REsp 2002102 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O recurso não foi conhecido porque a pretensão de alterar o entendimento do acórdão quanto à natureza e funcionamento da ferramenta Google utilizada (distinção entre Google Ads e Google Shopping) exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a alegação de violação do art. 373 do CPC não foi prequestionada na origem, impedindo seu conhecimento (aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF).

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  • Uso indevido de marca
  • Propaganda comparativa
  • Google shopping vs google ads
  • Responsabilidade de provedores/intermediários
  • Ă”nus da prova (art. 373 cpc)
  • SĂşmula 7 (reexame de provas)
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Direito processual civil

REsp 2202479 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O acórdão do TRF-5ª Região fundamentadamente concluiu que a propaganda das recorridas configurou paródia e, subsidiariamente, publicidade comparativa não abusiva, sem descredibilizar a autora nem comprovar prática reiterada de aproveitamento do prestígio da marca; por se tratar de questão fática e probatória, impõe-se respeito ao decidido na origem e vedado seu reexame no recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento na extensão conhecida.

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  • Plágio
  • ParĂłdia
  • Publicidade comparativa
  • ConcorrĂŞncia parasitária
  • Enriquecimento sem causa
  • Danos morais
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Direito processual civil

REsp 2202479 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O acórdão do TRF-5ª Região fundamentadamente concluiu que a propaganda das recorridas configurou paródia e, subsidiariamente, publicidade comparativa não abusiva, sem descredibilizar a autora nem comprovar prática reiterada de aproveitamento do prestígio da marca; por se tratar de questão fática e probatória, impõe-se respeito ao decidido na origem e vedado seu reexame no recurso especial (Súmula 7/STJ), motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento na extensão conhecida.

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  • Plágio
  • ParĂłdia
  • Publicidade comparativa
  • ConcorrĂŞncia parasitária
  • Enriquecimento sem causa
  • Danos morais
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Processo civil

AREsp 2484983 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Reconsiderada a decisão agravada para permitir a análise do agravo em recurso especial; contudo, mantida a negativa de provimento do agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto às questões apontadas (arts. 141 e 492 do CPC) e as conclusões fáticas sobre semelhança e indução à associação só poderiam ser reformadas mediante reexame de provas, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

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  • SĂşmula 7/stj
  • SĂşmula 519/stj
  • Impugnação ao cumprimento de sentença
  • Honorários advocatĂ­cios
  • Reexame de prova
  • Fundamentação das decisões
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Processo civil

AREsp 2484983 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Reconsiderada a decisão agravada para permitir a análise do agravo em recurso especial; contudo, mantida a negativa de provimento do agravo em recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto às questões apontadas (arts. 141 e 492 do CPC) e as conclusões fáticas sobre semelhança e indução à associação só poderiam ser reformadas mediante reexame de provas, o que é vedado pelo óbice da Súmula 7/STJ.

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  • SĂşmula 7/stj
  • SĂşmula 519/stj
  • Impugnação ao cumprimento de sentença
  • Honorários advocatĂ­cios
  • Reexame de prova
  • Fundamentação das decisões
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