AREsp 2893267 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve contradição interna no acórdão embargado: a premissa apontada (ausência de impugnação da decisão agravada) é coerente com a conclusão de não conhecimento do agravo regimental por violação da dialeticidade recursal, e o embargante buscou rediscutir matéria vedada na via eleita; por isso os aclaratórios são manifestamente improcedentes, sendo emitida advertência sobre possíveis consectários em caso de novos embargos manifestamente improcedentes.

Parties
Embargante: PAULO HENRIQUE SENA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Rediscussão, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Caráter Protelatório, Art. 932, III, CPC, Súmula 182/stj
Processo Civil Recursos Ordinários E Especiais Embargos De Declaração Contradição Rediscussão Princípio Da Dialeticidade Recursal Caráter Protelatório Art. 932, Iii, CPC +1 more

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Parties

PAULO HENRIQUE SENA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 possibilidade de rediscussão de matéria por embargos aclaratórios

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve contradição interna no acórdão embargado: a premissa apontada (ausência de impugnação da decisão agravada) é coerente com a conclusão de não conhecimento do agravo regimental por violação da dialeticidade recursal, e o embargante buscou rediscutir matéria vedada na via eleita; por isso os aclaratórios são manifestamente improcedentes, sendo emitida advertência sobre possíveis consectários em caso de novos embargos manifestamente improcedentes.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir o embargante de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes poderá ensejar a aplicação dos consectários indicados (baixa imediata dos autos com certificação do trânsito em julgado ou remessa ao STF).