REsp 1406706 - DECISAO

REsp 1406706 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 535 do CPC/73, que o incidente de falsidade foi suscitado tempestivamente nos termos do art. 390 do CPC/73 e é cabível mesmo havendo possibilidade de embargos à execução, e que a superveniência de sentença de mérito no incidente tornou prejudicial a discussão sobre a suspensão da execução; assim, nega-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC/15 e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Nega-se provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Incidente De Falsidade, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Suspensão Da Execução, Omissão (art. 535 Cpc/73), Coisa Julgada, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Civil Incidente De Falsidade Embargos À Execução Execução De Título Extrajudicial Suspensão Da Execução Omissão (art. 535 Cpc/73) Coisa Julgada +1 more

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Parties

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do incidente de falsidade na execução
  2. 2 possibilidade de arguição da falsidade por meio de embargos à execução ou incidente autônomo
  3. 3 suspensão da execução em razão do incidente de falsidade

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto ao art. 535 do CPC/73, que o incidente de falsidade foi suscitado tempestivamente nos termos do art. 390 do CPC/73 e é cabível mesmo havendo possibilidade de embargos à execução, e que a superveniência de sentença de mérito no incidente tornou prejudicial a discussão sobre a suspensão da execução; assim, nega-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC/15 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Nega-se provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.