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A 6ª Turma do TST afastou preliminares do banco e reconheceu que o aviso prévio indenizado integra a base da PLR proporcional, além de conceder justiça gratuita ao sindicato.
Em execução trabalhista, o TST aplicou imediatamente a tese do STF sobre correção monetária e juros, afastando a coisa julgada para o caso. O agravo da exequente foi rejeitado.
Em execução trabalhista, o TST negou provimento aos agravos e não conheceu o recurso do exequente, aplicando a tese do STF sobre correção e juros.
A Sexta Turma do TST reconheceu a transcendência jurídica e afastou a exigibilidade do título sobre a RMNR, extinguindo a execução diante da evolução do STF.
Em execução trabalhista, a 6ª Turma do TST manteve a negativa de seguimento ao recurso de revista e desproveu o agravo interno, sem reconhecer ofensa à coisa julgada.
Reconhecida a presença dos requisitos para afetação e a conveniência de uniformização, afetou-se o recurso especial ao rito dos arts. 1.036 e seguintes do CPC para consolidar entendimento sobre a possibilidade de ajuizamento de cumprimento e liquidação de sentença coletiva no domicílio do substituto processual, independentemente do domicílio dos substituídos, e suspendeu-se o processamento de todos os recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre idêntica questão, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus, após trânsito em julgado, não pode ser usado como sucedâneo de revisão criminal e o STJ é incompetente originariamente para processar revisão de decisões de outros Tribunais; além disso, não se verificou coação ilegal flagrante a justificar concessão da ordem de ofício, e o agravo não trouxe argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.
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O agravo regimental foi desprovido porque o habeas corpus não é meio adequado para desconstituir condenação com trânsito em julgado, sendo tal via sucessória da revisão criminal vedada, salvo flagrante ilegalidade — não demonstrada no caso, pois o acórdão de origem indicou provas autônomas e suficientes de materialidade e autoria — e porque admitir a pretensão demandaria reexame de provas vedado na via eleita, além de configurar usurpação da competência do Tribunal de origem e afronta à coisa julgada e à segurança jurídica.
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O agravo regimental foi negado porque o habeas corpus impetrado contabilmente após o trânsito em julgado da condenação não pode suprir a falta de ajuizamento de revisão criminal na origem; assim, não há processo que inaugure a competência do STJ para reexaminar a condenação, tornando o pedido incognoscível, conforme art. 105 da CF e o entendimento jurisprudencial do Tribunal.
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Não se conhece do habeas corpus porque a impetração configurou substituição inadequada do recurso próprio; ademais, inexistia ilegalidade flagrante no acórdão recorrido que justificasse concessão de ordem de ofício. Na execução penal não é possível aplicar retroativamente entendimento jurisprudencial posterior benéfico (ainda que em repercussão geral) sem modulação expressa dos seus efeitos, e a desclassificação pretendida exigiria reexame probatório incompatível com a via executória, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao recurso.
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