HC 541049 - DECISAO

HC 541049 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do writ originário que apreciou o mérito e denegou a ordem, tornando superados os fundamentos da impetração que atacava apenas o indeferimento da liminar, conforme Súmula 691/STF e precedentes desta Corte.

Parties
Impetrante: impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Indeferimento De Liminar, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Do Writ Originário, Súmula 691/stf
Processo Penal Habeas Corpus Indeferimento De Liminar Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento Do Writ Originário Súmula 691/stf

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Parties

impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de acórdão que apreciou o mérito do writ originário
  2. 2 Possibilidade de impugnar indeferimento de liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF como óbice processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do writ originário que apreciou o mérito e denegou a ordem, tornando superados os fundamentos da impetração que atacava apenas o indeferimento da liminar, conforme Súmula 691/STF e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus (arts. 659 do CPP, 38 da Lei n. 8.038/1990 e 34, XI, do RISTJ), cassando a liminar anteriormente deferida.
  • Publique-se.