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Direito processual penal

HC 1103091 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Indeferiu-se a liminar porque não compete a esta Corte Superior conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu liminar em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, diante de ausência de julgamento do mérito pelo Tribunal de origem e de inexistência de flagrante ilegalidade que autorizasse a superação da Súmula 691/STF.

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  • Prisão preventiva
  • Constrangimento ilegal
  • Audiência de custódia
  • Medidas cautelares alternativas (art. 319 cpp)
  • Súmula 691/stf
  • Súmula 676/stj
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Direito processual penal

HC 1089670 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão monocrática do Relator não afrontou a colegialidade (haja vista a possibilidade de agravo regimental) e aplica-se a Súmula n. 691/STF, sendo que não se demonstrou teratologia, flagrante ilegalidade ou excepcionalidade apta a superar o óbice sumular; assim manteve-se o indeferimento liminar e determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

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  • Colegialidade
  • Habeas corpus
  • Prisão domiciliar humanitária
  • Súmula 691/stf
  • Teratologia
  • Flagrante ilegalidade
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Direito penal

HC 1101045 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Indefereu‑se a liminar do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade capaz de afastar o óbice imposto pela Súmula 691/STF, diante da existência de indícios de materialidade e autoria, do fundamento de risco à ordem pública previsto no art. 312 do CPP e do histórico criminal do paciente; assim, não se justificou a intervenção monocrática do STJ antes do exame colegiado da instância de origem.

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  • Prisão preventiva
  • Indefereimento de liminar
  • Súmula 691/stf
  • Competência do stj
  • Requisitos do art. 312 do cpp
  • Fundamentação da decisão de prisão
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Direito processual penal

HC 1077052 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Aplicou-se a Súmula 691 do STF, não sendo demonstrada ilegalidade flagrante apta a justificar mitigação do óbice sumular; a decisão de origem contém fundamentação concreta sobre materialidade, indícios de autoria, existência de múltiplas ações penais e risco à ordem pública, de modo que não cabe pronunciamento antecipado deste STJ para revogar a prisão preventiva.

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  • Habeas corpus
  • Agravo regimental
  • Súmula 691/stf
  • Prisão preventiva
  • Medidas cautelares (art. 319 cpp)
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Direito processual penal

HC 1083415 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo regimental não foi conhecido porque as razões do recurso não atacaram de forma específica o fundamento da decisão agravada (indeferimento liminar com base na Súmula n. 691/STF), atraindo, por analogia, a incidência da Súmula n. 182 do STJ e violando o princípio da dialeticidade recursal.

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  • Agravo regimental
  • Habeas corpus
  • Súmula 182/stj
  • Súmula 691/stf
  • Princípio da dialeticidade recursal
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Processo penal

HC 1102744 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O Habeas Corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal de origem e a Súmula 691/STF impede o conhecimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em writ requerido a Tribunal Superior, inexistindo no caso excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse a intervenção prematura desta Corte; determinou-se aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.

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  • Prisão temporária
  • Habeas corpus
  • Liminar
  • Prorrogação de prisão temporária
  • Medidas cautelares alternativas
  • Súmula 691/stf
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Direito processual penal

HC 1090130 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

HC 1090130 - ACORDAO

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  • Tráfico de drogas
  • Súmula 691/stf
  • Súmula 182/stj
  • Art. 932, iii, cpc
  • Princípio da dialeticidade recursal
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Direito processual penal

HC 1103633 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Indefere-se a liminar por ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia apta a superar o óbice da Súmula 691 do STF, considerando que não há urgência qualificada para apreciação no plantão judicial, que o paciente está custodiado desde 21/05/2026, e que o juízo plantonista de primeiro grau motivou a manutenção da prisão preventiva apontando pendências penais graves, sendo cabível aguardar a análise pelo Tribunal de Justiça de origem; fundamenta-se ainda no art. 210 do RISTJ e na Resolução n.º 51/2023, art. 2.º.

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  • Habeas corpus
  • Prisão preventiva
  • Plantão judicial
  • Súmula 691/stf
  • Prisão domiciliar
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Habeas corpus

HC 1101240 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O habeas corpus não comporta processamento porque impugna decisão monocrática de Desembargador Relator que deferiu cautelar inominada, situação abrangida, por analogia, pelo entendimento da Súmula 691/STF; não foi demonstrada nos autos flagrante ilegalidade ou abuso de poder capazes de afastar esse óbice, e a decisão atacada trouxe fundamentação sobre incompatibilidade entre progressão e permanência no Sistema Penitenciário Federal, prorrogação da permanência até 29/10/2026 e risco concreto à segurança pública, motivo pelo qual a liminar foi indeferida com base no art. 210 do RISTJ.

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  • Súmula 691/stf
  • Cautelar inominada
  • Efeito suspensivo
  • Progressão de regime
  • Sistema penitenciário federal
  • Competência da execução penal
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Direito penal

HC 1102803 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não conhecer do habeas corpus e indeferir liminarmente porque a impetração se dirige contra decisão monocrática de relator sem prévia deliberação do órgão colegiado do Tribunal de origem, havendo supressão de instância; o habeas corpus não pode substituir o recurso de apelação, e não se verificou ilegalidade patente que autorizasse intervenção imediata do STJ.

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  • Habeas corpus
  • Revisão criminal
  • Súmula 691/stf
  • Supressão de instância
  • Liminar
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