AREsp 1747199 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela existência de bens sonegados (§ lote e quantia), e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, não há interesse recursal quanto à pena de sonegação, pois tal penalidade não foi imposta pelo acórdão recorrido.

Parties
Agravante: SILVIA RAMOS NASCIMENTO; Agravado: EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO - ESPÓLIO; Representante Do Agravado: ROGERIO ARANTES PENTEADO; Interessado: ADENILDA ARAUJO LIMA; Interessado: CAROLINE RAMOS PENTEADO; Interessado: CHRISTIANE ARANTES PENTEADO; Interessado: ERNESTO FRANCIS ARANTES PENTEADO; Interessado: ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS; Interessado: MARINA CASTRO ARANTES; Interessado: MICHAEL DIAS MACHADO PENTEADO; Interessado: PAULO RENATO RIBEIRO; Interessado: REJANE ARANTES PENTEADO; Interessado: THALES MAGNO RAMOS PENTEADO; Interessado: VANTUIR REIS DE ALMEIDA; Interessado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (inventário / Sobrepartilha) / Decisão Da QUARTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça, Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Inventário, Sobrepartilha, Bens Sonegados, Valoração De Provas, Súmula 7/stj, Reexame De Prova
Direito Civil Processual Civil Direito Das Sucessões Inventário Sobrepartilha Bens Sonegados Valoração De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

SILVIA RAMOS NASCIMENTO

Agravante

EDUARDO DOS SANTOS PENTEADO - ESPÓLIO

Agravado

ROGERIO ARANTES PENTEADO

Representante Do Agravado

ADENILDA ARAUJO LIMA

Interessado

CAROLINE RAMOS PENTEADO

Interessado

CHRISTIANE ARANTES PENTEADO

Interessado

ERNESTO FRANCIS ARANTES PENTEADO

Interessado

ITAMAR PINHEIRO DE FREITAS

Interessado

MARINA CASTRO ARANTES

Interessado

MICHAEL DIAS MACHADO PENTEADO

Interessado

PAULO RENATO RIBEIRO

Interessado

REJANE ARANTES PENTEADO

Interessado

THALES MAGNO RAMOS PENTEADO

Interessado

VANTUIR REIS DE ALMEIDA

Interessado

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Interessado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (inventário / Sobrepartilha) / Decisão Da QUARTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça, Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 comprovação da existência de bens sonegados e inclusão no inventário
  2. 2 possibilidade de reforma do acórdão sem reexame do suporte fático-probatório
  3. 3 aplicação de pena por sonegação quando não expressamente aplicada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, concluiu pela existência de bens sonegados (§ lote e quantia), e a modificação desse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, não há interesse recursal quanto à pena de sonegação, pois tal penalidade não foi imposta pelo acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno