EREsp 1581224 - DECISAO

EREsp 1581224 - DECISAO

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados; o acórdão embargado discutiu a necessidade de atuação judicial (intimação e sanção) diante do silêncio da parte perante pedido do perito, ao passo que o paradigma tratou da adequação dos critérios de apuração de haveres, de modo que não cabe uniformização jurisprudencial via embargos de divergência nem reexame da matéria fático-probatória, nos termos das súmulas e dispositivos aplicáveis.

Parties
Embargante: RAUL BENEDITO LOVATO; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência (art. 34, Xviii, "a", Do Ristj)
Outcome
Não conheço dos embargos de divergência
Legal Topics
Laudo Pericial, Liquidação De Sentença, Dissolução Parcial De Sociedade, Ônus Processual, Intimação, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Societário Laudo Pericial Liquidação De Sentença Dissolução Parcial De Sociedade Ônus Processual Intimação Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

RAUL BENEDITO LOVATO

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Divergência (art. 34, Xviii, "a", Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos embargos de divergência sobre matéria envolvendo perícia contábil e critérios de apuração de haveres
  2. 2 Possibilidade de eximir o perito de observar marco temporal fixado na sentença em razão de silêncio da parte sem prévia intimação judicial
  3. 3 Se a divergência jurisprudencial apontada exige similitude fático-jurídica entre acórdãos para conhecimento dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos por ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados; o acórdão embargado discutiu a necessidade de atuação judicial (intimação e sanção) diante do silêncio da parte perante pedido do perito, ao passo que o paradigma tratou da adequação dos critérios de apuração de haveres, de modo que não cabe uniformização jurisprudencial via embargos de divergência nem reexame da matéria fático-probatória, nos termos das súmulas e dispositivos aplicáveis.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de divergência

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se