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A 5ª Turma do TST rejeitou a nulidade por falta de intimação e manteve a preclusão, porque a reclamada só suscitou o vício em momento posterior.
A manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade das ameaças dirigidas à vítima e aos filhos, histórico criminal do paciente e reiteração no envio de mensagens e no descumprimento de determinações judiciais, o que evidencia risco à ordem pública e à integridade da ofendida, justificando a segregação cautelar; ademais, a alegação sobre quebra da cadeia de custódia não foi objeto de deliberação pelo Tribunal de origem, razão pela qual esta Corte não a analisou.
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Indeferiu-se o pedido de reconsideração por ausência de prova efetiva e inequívoca de que o constituinte foi cientificado da renúncia; contudo, homologo-se a desistência do recurso ordinário em habeas corpus porque a advogada que protocolou a petição possui procuração nos autos.
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O recurso não foi conhecido por não se enquadrar nas hipóteses do art. 105, II, a, da CF, por inexistir ofensa direta e imediata à liberdade de locomoção e por ausência de prévio enfrentamento da matéria na instância inferior, além de não se evidenciar manifesta ilegalidade, tendo o recorrente sido regularmente intimado e permanecido inerte, e a alegação de hipossuficiência financeira ter sido formulada apenas após a rescisão do acordo.
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O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias contado da intimação (intimação em 13.02.2026; agravo em 04.03.2026), e a parte, apesar de intimada a comprovar suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, permaneceu inerte. Assim, diante da intempestividade comprovada, o recurso não foi conhecido com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
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Os recursos não foram conhecidos porque foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias corridos e a parte não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo; a remissão a link eletrônico é insuficiente para demonstrar tempestividade, e a alegação de feriado nacional para prorrogação do prazo (carnaval) não se sustenta sem prova da ausência de expediente forense, de modo que, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não é conhecido.
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O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, pois interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e sem comprovação de suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, nos termos dos dispositivos citados, motivo pelo qual, com amparo no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conheceu do recurso.
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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte, regularmente intimada para juntar procuração e/ou cadeia de substabelecimento, não regularizou a representação processual no prazo assinalado, o que impede o conhecimento do recurso nos termos da Súmula n. 115 do STJ; adicionalmente, a intimação via Diário da Justiça eletrônico é considerada válida para fins de regularização, não sendo necessária intimação pessoal salvo em casos de extinção por abandono (art. 485, § 1º, CPC).
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O recurso foi interposto após o término do prazo legal de 15 dias úteis contado da intimação do acórdão (intimação em 30.05.2025; prazo encerrando-se em 26.06.2025; interposição em 27.06.2025), e a documentação apresentada não comprovou suspensão, interrupção ou prorrogação do prazo, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão recorrido não enfrentou o ponto indicado (art. 1.003, §5º, CPC) e a agravante deixou de opor embargos de declaração para sanar eventual omissão, na forma da Súmula 356/STF; alternativamente, o Tribunal de origem concluiu pela intempestividade do agravo de instrumento com base nas datas constantes dos autos, e eventual reforma exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ. Ainda, o recurso não atendeu aos requisitos do art. 255, §1º, do RISTJ para demonstrar divergência jurisprudencial.
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