AREsp 3046705 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual enfrentou de forma clara e motivada a sucumbência recíproca e a cobertura securitária, estando alinhado à jurisprudência do STJ que veda a exclusão de cobertura por embriaguez em seguro de vida (Súmula 620), e porque as Súmulas 5 e 7 impedem o reexame de fatos e provas para acolher alegação de dolo ou agravamento intencional do risco.

Parties
Agravante: BANESTES SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido em parte e ao recurso especial negado provimento
Legal Topics
Seguro De Vida, Exclusão De Cobertura, Embriaguez Ao Volante, Sucumbência Recíproca, Reexame De Provas
Direito Civil Processo Civil Direito Dos Seguros Seguro De Vida Exclusão De Cobertura Embriaguez Ao Volante Sucumbência Recíproca Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

BANESTES SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Da Quarta Turma Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão quanto à sucumbência recíproca e fundamentação (arts. 1.022 e 489 CPC)
  2. 2 se embriaguez e alta velocidade excluem cobertura do seguro de vida (arts. 760, 765 e 768 CC)
  3. 3 se arts. 165, 276 e 306 da Lei 9.503/1997 justificam exclusão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão estadual enfrentou de forma clara e motivada a sucumbência recíproca e a cobertura securitária, estando alinhado à jurisprudência do STJ que veda a exclusão de cobertura por embriaguez em seguro de vida (Súmula 620), e porque as Súmulas 5 e 7 impedem o reexame de fatos e provas para acolher alegação de dolo ou agravamento intencional do risco.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido em parte e ao recurso especial negado provimento

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido em parte e negado provimento
  • Majorou-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios, nos termos do §11 do art.85 do CPC, observados os limites legais e eventual gratuidade de justiça