REsp 2214287 - ACORDAO
Por tratar‑se de aparição meramente acidental ou coadjuvante (dois segundos, sem identificação nominal) inserida em documentário sobre fato de repercussão nacional com finalidade informativa, e tendo sido respeitados os deveres de veracidade, pertinência e cuidado, não houve violação ao direito de imagem nem incremento do valor comercial da obra, razão pela qual a Súmula 403/STJ não atraiu indenização in re ipsa; assim, o recurso especial foi conhecido e desprovido.
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- Direito de imagem
- Uso de imagem em documentário
- Dano moral in re ipsa
- SĂşmula 403/stj
- Liberdade de informação
- Deveres de veracidade, pertinĂŞncia e cuidado