REsp 2214287 - ACORDAO

REsp 2214287 - ACORDAO

Por tratar‑se de aparição meramente acidental ou coadjuvante (dois segundos, sem identificação nominal) inserida em documentário sobre fato de repercussão nacional com finalidade informativa, e tendo sido respeitados os deveres de veracidade, pertinência e cuidado, não houve violação ao direito de imagem nem incremento do valor comercial da obra, razão pela qual a Súmula 403/STJ não atraiu indenização in re ipsa; assim, o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Parties
Recorrente/autor: DAMIÃO NARCISO DA SILVA; Recorrido/ré: HBO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Uso Indevido De Imagem / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
recurso especial conhecido e desprovido
Legal Topics
Direito De Imagem, Uso De Imagem Em Documentário, Dano Moral in Re Ipsa, Súmula 403/stj, Liberdade De Informação, Deveres De Veracidade, Pertinência E Cuidado, Autorização Para Uso De Imagem, Responsabilidade Civil
Direito Civil Direitos Da Personalidade Direito De Imprensa Direito De Imagem Uso De Imagem Em Documentário Dano Moral in Re Ipsa Súmula 403/stj Liberdade De Informação +3 more

Case Brief

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Parties

DAMIÃO NARCISO DA SILVA

Recorrente/autor

HBO BRASIL LTDA

Recorrido/ré

Procedural Posture

Ação De Indenização Por Uso Indevido De Imagem / Recurso Especial Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 se a ausência de autorização para reprodução de trecho de matéria jornalística em documentário viola o direito de imagem
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 403/STJ ao uso de imagem em obra audiovisual com finalidade informativa
  3. 3 quando a aparição acidental ou coadjuvante afasta a ilicitude e o dever de indenizar

Ratio Decidendi

Por tratar‑se de aparição meramente acidental ou coadjuvante (dois segundos, sem identificação nominal) inserida em documentário sobre fato de repercussão nacional com finalidade informativa, e tendo sido respeitados os deveres de veracidade, pertinência e cuidado, não houve violação ao direito de imagem nem incremento do valor comercial da obra, razão pela qual a Súmula 403/STJ não atraiu indenização in re ipsa; assim, o recurso especial foi conhecido e desprovido.

Court Disposition

recurso especial conhecido e desprovido

Orders

  • nega provimento ao recurso especial
  • majorou honorários advocatícios anteriormente fixados de 12% para 14% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, CPC/15