AREsp 3185918 - DECISAO

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Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que a negativa de cobertura da prostatectomia assistida por robô foi abusiva, tendo sido preenchidos os requisitos jurisprudenciais para mitigação da taxatividade do rol da ANS em tratamento oncológico; assim, manteve-se a obrigação de custeio, observada a jurisprudência do STJ, e determinou-se a majoração dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado.

Parties
Recorrente/agravante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Prostatectomia Robótica, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Tratamento Oncológico Prostatectomia Robótica +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 10 da Lei 9.656/1998 quanto à taxatividade do rol da ANS
  2. 2 possibilidade de mitigação da taxatividade do rol da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 valoração do relatório da CONITEC em face de provas científicas e recomendações técnicas

Ratio Decidendi

Conheci do agravo e neguei provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido corretamente concluiu que a negativa de cobertura da prostatectomia assistida por robô foi abusiva, tendo sido preenchidos os requisitos jurisprudenciais para mitigação da taxatividade do rol da ANS em tratamento oncológico; assim, manteve-se a obrigação de custeio, observada a jurisprudência do STJ, e determinou-se a majoração dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor já arbitrado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Determina-se a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais
  • Publique-se