REsp 1730464 - DECISAO

REsp 1730464 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou objetiva e fundamentadamente as matérias suscitadas, não havendo omissão que configure negativa de prestação jurisdicional, e porque o conhecimento do recurso demandaria revolvimento de questões fático-probatórias cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o provimento na via especial.

Parties
Recorrente: PAUPEDRA - PEDREIRA, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.; Recorrido: Sarkis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Levantamento De Valores, Bloqueio De Valores, Astreintes, Liquidação De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Levantamento De Valores Bloqueio De Valores Astreintes Liquidação De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

PAUPEDRA - PEDREIRA, PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrente

Sarkis

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 141, 492, 502, 510, 511, 512 e 1.022 do CPC/15
  2. 2 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 compatibilidade entre decisão do Tribunal de origem e REsp 1.377.705/SP

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem enfrentou objetiva e fundamentadamente as matérias suscitadas, não havendo omissão que configure negativa de prestação jurisdicional, e porque o conhecimento do recurso demandaria revolvimento de questões fático-probatórias cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o provimento na via especial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.