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Em juízo de retratação, o TST afastou a responsabilidade subsidiária do ente público, por entender inadequada a decisão regional à tese do STF no Tema 1.118.
O TST reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar pedido de integração de verbas salariais ao salário de contribuição e manteve a negativa de honorários.
A 5ª Turma do TST negou provimento ao agravo de instrumento do Santander, afastando nulidade, mantendo a prescrição parcial das diferenças de PPR e a justiça gratuita.
A 5ª Turma do TST, em juízo de retratação, afastou a responsabilidade subsidiária de ente público por terceirização, à luz do Tema 1.118 do STF.
O TST não conheceu do recurso dos reclamantes e manteve a decisão que afastou diferenças de RMNR, aplicando o entendimento do STF sobre a norma coletiva da Petrobras.
O TST reconheceu transcendência jurídica, mas não conheceu do recurso de revista. Manteve a nulidade de acordo extrajudicial sem advogado e as multas dos arts. 467 e 477 da CLT.
O TST determinou a incorporação do CTVA ao adicional de incorporação, com diferenças salariais e reflexos, para período anterior à Lei 13.467/2017.
O TST não conheceu do recurso de revista em ação sobre escalação de trabalhador portuário avulso e danos morais, aplicando a Súmula 126 por depender de reexame de fatos.
A 5ª Turma do TST rejeitou a nulidade por falta de intimação e manteve a preclusão, porque a reclamada só suscitou o vício em momento posterior.
A 6ª Turma do TST manteve a responsabilidade subsidiária e o adicional de periculosidade, ajustou a correção monetária à ADC 58 e deu provimento ao reclamante sobre jornada insalubre.
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