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Brazil decisions
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A 6ª Turma do TST afastou preliminares do banco e reconheceu que o aviso prévio indenizado integra a base da PLR proporcional, além de conceder justiça gratuita ao sindicato.
A Sexta Turma do TST validou norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada em contrato anterior à Lei 13.467/2017, aplicando o Tema 1.046 do STF.
A 6ª Turma do TST não exerceu juízo de retratação em recurso do Município de Vitória, mantendo a responsabilidade subsidiária por falha concreta de fiscalização.
Em execução trabalhista, o TST aplicou imediatamente a tese do STF sobre correção monetária e juros, afastando a coisa julgada para o caso. O agravo da exequente foi rejeitado.
Em execução trabalhista, o TST afastou a negativa de prestação jurisdicional e limitou a aplicação da ADC 58/59 aos valores ainda não quitados, preservando pagamentos anteriores.
O TST afastou a responsabilidade subsidiária da CELG por débitos trabalhistas de terceirizada, por falta de prova específica de culpa na fiscalização.
A 6ª Turma do TST afastou a condenação em horas in itinere com base no Tema 1046 do STF, mas manteve a rejeição da tese de contribuição previdenciária diferenciada.
O TST negou os agravos da reclamante e da reclamada em vários capítulos e afastou a indenização por dano moral por revista visual em bolsas e pertences, sem contato físico.
A 6ª Turma do TST indeferiu pedido de sobrestamento, rejeitou embargos de declaração e manteve o acórdão que não reconheceu negativa de prestação jurisdicional.
O TST reconheceu o direito às parcelas vincendas de PLR de empregada aposentada, por se tratar de obrigação de trato sucessivo incluída no pedido, aplicando o art. 323 do CPC.
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