AREsp 3200999 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; concluiu-se, com base no acervo probatório, que a apólice identificada como "Santander Proteção Sob Medida" cobria especificamente "morte acidental" e que o óbito por pneumonia/COVID-19 não se amolda à cobertura contratada; incumbia aos autores provar a ocorrência do risco segurado (art. 373 CPC); a modificação da solução exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pelas súmulas aplicáveis (Súmulas 83, 5 e 7/STJ); determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do...

Parties
Recorrente: SALMA VALERIA ABU DIOAN ALBUQUERQUE E OUTROS; Recorrido: Zurich Santander Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade/merits)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Seguro De Vida, Dever De Informação, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Interpretação De Cláusulas Restritivas, Súmulas Processuais, Honorários Advocatícios
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Parties

SALMA VALERIA ABU DIOAN ALBUQUERQUE E OUTROS

Recorrente

Zurich Santander Brasil

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial (decisão Sobre Admissibilidade/merits)

Legal Issues

  1. 1 omissão e deficiência de fundamentação (arts. 489, §1º, IV e 1.022 CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova testemunhal
  3. 3 violação do dever de informação (arts. 6º, I-III, 46 e 47 do CDC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; concluiu-se, com base no acervo probatório, que a apólice identificada como "Santander Proteção Sob Medida" cobria especificamente "morte acidental" e que o óbito por pneumonia/COVID-19 não se amolda à cobertura contratada; incumbia aos autores provar a ocorrência do risco segurado (art. 373 CPC); a modificação da solução exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, obstado pelas súmulas aplicáveis (Súmulas 83, 5 e 7/STJ); determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% nos termos do...

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro honorários advocatícios em favor da parte recorrida no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor das partes recorrentes, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.