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O TST afastou nulidade, equiparação salarial e salário substituição, mas deu provimento ao recurso para assegurar o intervalo do art. 384 da CLT sem corte de 30 minutos.
O TST, em juízo de retratação, afastou a responsabilidade subsidiária da UFBA por verbas trabalhistas, por entender contrariada a tese do STF no Tema 1.118.
O Órgão Especial do TST acolheu embargos de declaração da ANP e reconheceu omissão sobre o Tema 1.118 do STF, anulando a negativa de seguimento do RE.
O TST afastou a limitação da Súmula 85, IV, em razão da invalidade material do banco de horas e do acordo de compensação, e não conheceu do recurso da reclamada.
A 6ª Turma do TST não exerceu juízo de retratação em recurso do Município de Vitória, mantendo a responsabilidade subsidiária por falha concreta de fiscalização.
O TST afastou a responsabilidade subsidiária da CELG por débitos trabalhistas de terceirizada, por falta de prova específica de culpa na fiscalização.
Agravo no TST desprovido. A Corte manteve a indenização por dano material e reconheceu possível a cumulação com benefício previdenciário.
A 6ª Turma do TST manteve óbices processuais sobre prêmio produtividade, tempo de serviço e dano moral, mas afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação por coparticipação.
Em juízo de retratação, a 5ª Turma do TST afastou a responsabilidade subsidiária da Fundação Casa-SP, por entender contrariada a tese do STF no Tema 1.118.
Em juízo de retratação, o TST afastou a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul, aplicando a tese do STF no Tema 1.118 sobre ônus da prova.
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