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Verificado o cumprimento da comissĂŁo conforme documentos indicados, ordena-se a devolução dos autos Ă Justiça rogante juntamente com a mĂdia acautelada, por intermĂ©dio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado; registra-se que o juĂzo rogado disponibilizou links das gravações das audiĂŞncias com validade de 180 dias a partir de 24.7.2025.
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Verificado o cumprimento da comissĂŁo conforme documentos indicados, ordena-se a devolução dos autos Ă Justiça rogante juntamente com a mĂdia acautelada, por intermĂ©dio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado; registra-se que o juĂzo rogado disponibilizou links das gravações das audiĂŞncias com validade de 180 dias a partir de 24.7.2025.
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Constatado o cumprimento da comissĂŁo por meio dos documentos acostados, determina-se a devolução dos autos e da mĂdia acautelada Ă Justiça rogante por intermĂ©dio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.
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Constatado o cumprimento da comissĂŁo por meio dos documentos acostados, determina-se a devolução dos autos e da mĂdia acautelada Ă Justiça rogante por intermĂ©dio da autoridade central competente, com fundamento no art. 216-X do RISTJ, independentemente do trânsito em julgado.
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