AREsp 3251673 - DECISAO

AREsp 3251673 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, atribuindo corretamente à embargante o ônus de provar que a dívida não beneficiou a família e garantindo-lhe a oportunidade de produzir prova; não houve omissão ou obscuridade a justificar a admissão do recurso especial e o tema demanda reexame fático-probatório vedado no recurso especial.

Parties
Agravante: VERA LÚCIA PIO BOLZAN; Devedor: Rontan; Avalista: José Carlos Bolzan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo, Recurso Especial, Ônus Da Prova, Meação, Comunhão Universal De Bens, Embargos De Terceiro, Fundamentação Judicial, Prova Negativa, Omissão E Obscuridade
Processo Civil Direito Processual Civil Execução Agravo Recurso Especial Ônus Da Prova Meação Comunhão Universal De Bens +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 21 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VERA LÚCIA PIO BOLZAN

Agravante

Rontan

Devedor

José Carlos Bolzan

Avalista

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ônus da prova sobre a meação do cônjuge meeiro
  2. 2 alegação de omissão/obscuridade na fundamentação (arts. 1.022 II e 489 §1º IV do CPC)
  3. 3 imposição de prova negativa (prova diabólica)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, atribuindo corretamente à embargante o ônus de provar que a dívida não beneficiou a família e garantindo-lhe a oportunidade de produzir prova; não houve omissão ou obscuridade a justificar a admissão do recurso especial e o tema demanda reexame fático-probatório vedado no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.