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Direito civil

AREsp 3200701 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões: constatou que a autora optou por tratamento fora da rede credenciada sem demonstrar falha na prestação de serviços ou impossibilidade de utilização da rede; o indeferimento de provas foi justificado por manifesta desnecessidade e a admissão da pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

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  • Planos de saúde
  • Reembolso de despesas
  • Cerceamento de defesa
  • Ônus da prova
  • Omissão e obscuridade
  • Embargos de declaração
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Processo civil

AREsp 3251673 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, atribuindo corretamente à embargante o ônus de provar que a dívida não beneficiou a família e garantindo-lhe a oportunidade de produzir prova; não houve omissão ou obscuridade a justificar a admissão do recurso especial e o tema demanda reexame fático-probatório vedado no recurso especial.

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  • Agravo
  • Recurso especial
  • Ônus da prova
  • Meação
  • Comunhão universal de bens
  • Embargos de terceiro
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Processo civil

AREsp 3251673 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, atribuindo corretamente à embargante o ônus de provar que a dívida não beneficiou a família e garantindo-lhe a oportunidade de produzir prova; não houve omissão ou obscuridade a justificar a admissão do recurso especial e o tema demanda reexame fático-probatório vedado no recurso especial.

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  • Agravo
  • Recurso especial
  • Ônus da prova
  • Meação
  • Comunhão universal de bens
  • Embargos de terceiro
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Direito processual civil

AREsp 3156014 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada examinou o recurso especial quanto à alegada falha na prestação jurisdicional, apresentou motivação clara e suficiente sobre a hipossuficiência e o indeferimento da gratuidade, reproduzindo fundamentos e dados do acórdão estadual, e aplicou a Súmula 7/STJ para vedar o reexame das premissas fático-probatórias, de modo que não há obscuridade ou omissão que justifique acolhimento dos embargos.

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  • Embargos de declaração
  • Gratuidade de justiça
  • Hipossuficiência
  • Súmula 7/stj
  • Reexame de provas
  • Omissão e obscuridade
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Direito processual civil

AREsp 3156014 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Os embargos são rejeitados porque a decisão embargada examinou o recurso especial quanto à alegada falha na prestação jurisdicional, apresentou motivação clara e suficiente sobre a hipossuficiência e o indeferimento da gratuidade, reproduzindo fundamentos e dados do acórdão estadual, e aplicou a Súmula 7/STJ para vedar o reexame das premissas fático-probatórias, de modo que não há obscuridade ou omissão que justifique acolhimento dos embargos.

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  • Embargos de declaração
  • Gratuidade de justiça
  • Hipossuficiência
  • Súmula 7/stj
  • Reexame de provas
  • Omissão e obscuridade
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Direito penal

AREsp 2886399 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não houve omissão ou obscuridade no acórdão, uma vez que este explicitamente considerou a data da sentença condenatória (29/1/2024) como marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva estatal, fundamentando-se na regra sobre publicação da sentença e na jurisprudência que admite, na ausência do termo de publicação, considerar publicada a sentença na data do ato subsequente que demonstre sua publicidade; logo, os embargos de declaração foram rejeitados por mera dissidência com o resultado, sem vício a ser sanado.

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  • Embargos de declaração
  • Omissão e obscuridade
  • Prescrição da pretensão punitiva estatal
  • Publicação da sentença
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Direito penal

AREsp 2886399 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Não houve omissão ou obscuridade no acórdão, uma vez que este explicitamente considerou a data da sentença condenatória (29/1/2024) como marco interruptivo da prescrição da pretensão punitiva estatal, fundamentando-se na regra sobre publicação da sentença e na jurisprudência que admite, na ausência do termo de publicação, considerar publicada a sentença na data do ato subsequente que demonstre sua publicidade; logo, os embargos de declaração foram rejeitados por mera dissidência com o resultado, sem vício a ser sanado.

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  • Embargos de declaração
  • Omissão e obscuridade
  • Prescrição da pretensão punitiva estatal
  • Publicação da sentença
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Processo civil

AREsp 2948231 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

AREsp 2948231 - DECISAO

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  • Omissão e obscuridade
  • Cerceamento de defesa
  • Ilegitimidade ativa
  • Nulidade do negócio jurídico
  • Audiência de conciliação (art. 334 cpc)
  • Sub-rogação do fundo garantidor de operações (fgo)
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Direito civil

REsp 2226208 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem analisou de forma suficiente e fundamentada as questões essenciais, afastando-se a alegada negativa de prestação jurisdicional ou omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC; os termos de quitação apresentados são genéricos, anteriores à rescisão e inservíveis para comprovar quitação dos honorários pleiteados; a rescisão unilateral imotivada não impede o arbitramento dos honorários pelos serviços prestados; e a fixação de honorários sucumbenciais em 10% está em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC e com a jurisprudência do STJ…

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  • Arbitramento de honorários
  • Honorários sucumbenciais
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Omissão e obscuridade
  • Pacta sunt servanda
  • Rescisão unilateral de contrato
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Direito processual penal

RHC 221649 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Rejeitaram-se os embargos por inexistência de omissão ou obscuridade: a decisão embargada explicitou que a nulidade por ausência de intimação para sustentação oral não fora discutida na origem e registrou que os agravos foram julgados pelo colegiado, confirmado por consulta aos autos; ademais, o habeas corpus é via inadequada para destrancar recurso extraordinário, cabendo agravo interno, e embargos não servem para reabrir discussão da matéria, pelo que não se impôs qualquer modificação do decisum.

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  • Omissão e obscuridade
  • Intimação para sustentação oral
  • Nulidade processual
  • Supressão de instância
  • Cabimento do habeas corpus
  • Recurso cabível contra negativa de seguimento
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