AREsp 2742356 - DECISAO

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Nego provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma motivada os pontos suscitados, concluiu que a seguradora não exigiu exames médicos prévios e que não restou comprovada a má-fé do segurado, e a tentativa de modificar essa conclusão demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta instância em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais houve ausência de impugnação específica das razões de decidir, nos termos do princípio da dialeticidade (art. 1.010 CPC).

Parties
Agravante: ITAÚ SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial
Legal Topics
Doença Preexistente, Má Fé Do Segurado, Recusa De Cobertura Securitária, Impugnação Específica (princípio Da Dialeticidade), Súmulas Do STJ
Direito Civil Processual Civil Seguro Prestamista Doença Preexistente Má Fé Do Segurado Recusa De Cobertura Securitária Impugnação Específica (princípio Da Dialeticidade) Súmulas Do STJ

Case Brief

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Parties

ITAÚ SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de recusa de cobertura por doença preexistente quando a seguradora não exigiu exames prévios
  3. 3 necessidade de comprovação da má-fé do segurado

Ratio Decidendi

Nego provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma motivada os pontos suscitados, concluiu que a seguradora não exigiu exames médicos prévios e que não restou comprovada a má-fé do segurado, e a tentativa de modificar essa conclusão demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta instância em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais houve ausência de impugnação específica das razões de decidir, nos termos do princípio da dialeticidade (art. 1.010 CPC).