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Seguro prestamista

AREsp 3164314 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheci do Agravo e não conheci do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão do recurso especial demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula n.7/STJ) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento pela alínea c do art.105/CF, ante a ausência de cotejo analítico que comprove similitude fática e divergência de interpretação legal.

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  • Cobertura securitária
  • Ato ilícito
  • Agravamento intencional do risco
  • Inversão do ônus da prova
  • Dissídio jurisprudencial
  • Súmula 7/stj
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Seguro prestamista

AREsp 3164314 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheci do Agravo e não conheci do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão do recurso especial demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula n.7/STJ) e porque não foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento pela alínea c do art.105/CF, ante a ausência de cotejo analítico que comprove similitude fática e divergência de interpretação legal.

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  • Cobertura securitária
  • Ato ilícito
  • Agravamento intencional do risco
  • Inversão do ônus da prova
  • Dissídio jurisprudencial
  • Súmula 7/stj
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Processo civil

AREsp 3085910 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as suas decisões (afastando omissão/obscuridade), entendeu de forma razoada que a perícia e demais provas eram suficientes (não havendo cerceamento por indeferimento de quesitos suplementares) e aplicou a tese consolidada no STJ sobre repetição em dobro do indébito, não sendo possível reexaminar o conjunto fático-probatório na via especial; majorou-se ainda os honorários sucumbenciais em 10% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

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  • Cerceamento de defesa
  • Quesitos suplementares
  • Repetição em dobro do indébito
  • Teoria da aparência
  • Exames médicos prévios
  • Má-fé do segurado
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Processo civil

AREsp 3085910 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as suas decisões (afastando omissão/obscuridade), entendeu de forma razoada que a perícia e demais provas eram suficientes (não havendo cerceamento por indeferimento de quesitos suplementares) e aplicou a tese consolidada no STJ sobre repetição em dobro do indébito, não sendo possível reexaminar o conjunto fático-probatório na via especial; majorou-se ainda os honorários sucumbenciais em 10% com base no art. 85, §11, do CPC/2015.

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  • Cerceamento de defesa
  • Quesitos suplementares
  • Repetição em dobro do indébito
  • Teoria da aparência
  • Exames médicos prévios
  • Má-fé do segurado
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Compra e venda de imóvel

AREsp 2812323 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ; além disso, o título judicial reconheceu a quitação do contrato sem reservas, o que afasta a discussão no cumprimento de sentença e não demonstra violação ao art. 537 do CPC.

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  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • Súmula 182/stj (aplicação por analogia)
  • Art. 932, iii, cpc
  • Art. 537, cpc
  • Termo de quitação
  • Inadmissibilidade de recurso especial
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Compra e venda de imóvel

AREsp 2812323 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ; além disso, o título judicial reconheceu a quitação do contrato sem reservas, o que afasta a discussão no cumprimento de sentença e não demonstra violação ao art. 537 do CPC.

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  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  • Súmula 182/stj (aplicação por analogia)
  • Art. 932, iii, cpc
  • Art. 537, cpc
  • Termo de quitação
  • Inadmissibilidade de recurso especial
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Processual civil

AREsp 2840656 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, concluiu pela ausência de má-fé do segurado e pela ilicitude da recusa de cobertura diante da não exigência de exames médicos prévios (Súmula 609/STJ), e a pretensa reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Doença preexistente
  • Má-fé
  • Indenização securitária
  • Reexame fático-probatório
  • Honorários sucumbenciais
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Processual civil

AREsp 2840656 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, concluiu pela ausência de má-fé do segurado e pela ilicitude da recusa de cobertura diante da não exigência de exames médicos prévios (Súmula 609/STJ), e a pretensa reforma demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

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  • Negativa de prestação jurisdicional
  • Doença preexistente
  • Má-fé
  • Indenização securitária
  • Reexame fático-probatório
  • Honorários sucumbenciais
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Direito civil

AREsp 2742356 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Nego provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma motivada os pontos suscitados, concluiu que a seguradora não exigiu exames médicos prévios e que não restou comprovada a má-fé do segurado, e a tentativa de modificar essa conclusão demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta instância em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais houve ausência de impugnação específica das razões de decidir, nos termos do princípio da dialeticidade (art. 1.010 CPC).

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  • Doença preexistente
  • Má-fé do segurado
  • Recusa de cobertura securitária
  • Impugnação específica (princípio da dialeticidade)
  • Súmulas do stj
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Direito civil

AREsp 2742356 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Nego provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou de forma motivada os pontos suscitados, concluiu que a seguradora não exigiu exames médicos prévios e que não restou comprovada a má-fé do segurado, e a tentativa de modificar essa conclusão demanda reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta instância em razão das Súmulas n. 5 e 7 do STJ; ademais houve ausência de impugnação específica das razões de decidir, nos termos do princípio da dialeticidade (art. 1.010 CPC).

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  • Doença preexistente
  • Má-fé do segurado
  • Recusa de cobertura securitária
  • Impugnação específica (princípio da dialeticidade)
  • Súmulas do stj
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