EAREsp 2597365 - ACORDAO

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O acórdão embargado não incorreu em omissão ou contradição; os embargos visavam, em essência, à rediscussão do mérito e demonstraram mero inconformismo com a decisão que, de modo fundamentado, aplicou as Súmulas n. 7, 83 e 182 do STJ e 284 do STF para indeferir a admissibilidade do recurso especial, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: CAMILA ROBERTA SORROCHE; Embargante: RODRIGO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Habeas Corpus De Ofício
Direito Processual Processo Penal Recursos Especiais Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Súmula 182 Do STJ Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAMILA ROBERTA SORROCHE

Embargante

RODRIGO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 se os embargos visam à rediscussão do mérito
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7, 83 e 182 do STJ e da Súmula 284 do STF

Ratio Decidendi

O acórdão embargado não incorreu em omissão ou contradição; os embargos visavam, em essência, à rediscussão do mérito e demonstraram mero inconformismo com a decisão que, de modo fundamentado, aplicou as Súmulas n. 7, 83 e 182 do STJ e 284 do STF para indeferir a admissibilidade do recurso especial, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração