AREsp 2427150 - ACORDAO

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Parties
Embargante: AVÍCOLA CATARINENSE LTDA.; Embargada: CIARINI ARMAZÉNS GERAIS LTDA.; Terceiro: CEREAL NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento Ficto, Honorários Advocatícios, Ônus Da Prova, Responsabilidade Solidária, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Direito Contratual Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Ficto Honorários Advocatícios +4 more

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Parties

AVÍCOLA CATARINENSE LTDA.

Embargante

CIARINI ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

Embargada

CEREAL NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRÃOS LTDA.

Terceiro

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 prequestionamento ficto (art. 1.025 CPC/2015)
  3. 3 base de cálculo dos honorários advocatícios (art. 85, §2º CPC/2015)