AREsp 2028291 - ACORDAO

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Não se verificou qualquer vício apto a ensejar embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); os membros do quórum ampliado haviam assistido à sessão inicial e foram intimados do retorno, autorizando o prosseguimento segundo art. 942, §1º, do CPC; os embargos visavam reformar o julgado por via inadequada (intuito infringente) e, assim, foram rejeitados.

Parties
Embargante: URBAN EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Julgamento Estendido, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Julgamento Estendido Prequestionamento Súmula 568/stj Súmula 211/stj

Case Brief

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Parties

URBAN EMPREENDIMENTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 intuito infringente dos embargos
  3. 3 regularidade da técnica de julgamento estendido e necessidade de intimação/sustentação oral

Ratio Decidendi

Não se verificou qualquer vício apto a ensejar embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); os membros do quórum ampliado haviam assistido à sessão inicial e foram intimados do retorno, autorizando o prosseguimento segundo art. 942, §1º, do CPC; os embargos visavam reformar o julgado por via inadequada (intuito infringente) e, assim, foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.