AREsp 1954962 - DECISAO

AREsp 1954962 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o Tribunal de origem não descreveu concretamente e fundamentadamente a má-fé, a qual não pode ser presumida; em razão disso, admitiu-se a juntada tardia do comprovante para que as instâncias ordinárias reavaliem a matéria à luz da prova apresentada, sem que o STJ reexamine o contexto fático-probatório que lhe é vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação.

Parties
Ré / Apelante / Agravante: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.; Autora: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial (reexame De Decisão Monocrática Do Presidente Do Stj) / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem
Outcome
Reconsidera a decisão de fls. 788/790, conhece do agravo interno e dá provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que o Tribunal reaprecie a questão considerando a prova apresentada pela recorrente.
Legal Topics
Juntada Tardia De Documento, Má Fé, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Civil Previdência Privada Prova Juntada Tardia De Documento Má Fé Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Matéria Fático Probatória

Case Brief

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Parties

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S. A.

Ré / Apelante / Agravante

AUTORA

Autora

Procedural Posture

Agravo Interno Contra Decisão Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial (reexame De Decisão Monocrática Do Presidente Do Stj) / Reconsideração Da Decisão Monocrática; Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial Com Determinação De Retorno Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da juntada tardia de documento
  2. 2 Caracterização e prova da má-fé
  3. 3 Óbice da Súmula 7/STJ ao reexame da matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque o Tribunal de origem não descreveu concretamente e fundamentadamente a má-fé, a qual não pode ser presumida; em razão disso, admitiu-se a juntada tardia do comprovante para que as instâncias ordinárias reavaliem a matéria à luz da prova apresentada, sem que o STJ reexamine o contexto fático-probatório que lhe é vedado pela Súmula 7/STJ; consequentemente, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação.

Court Disposition

Reconsidera a decisão de fls. 788/790, conhece do agravo interno e dá provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos à origem para que o Tribunal reaprecie a questão considerando a prova apresentada pela recorrente.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para reapreciação da questão considerando a prova apresentada pela recorrente.
  • Publique-se e intimem-se.