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Brazil decisions
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A 6ª Turma do TST rejeitou embargos de declaração em caso de terceirização de atividade-fim, mantendo o afastamento do vínculo direto com a tomadora.
Agravo no TST desprovido. A Corte manteve a indenização por dano material e reconheceu possível a cumulação com benefício previdenciário.
A 6ª Turma do TST manteve óbices processuais sobre prêmio produtividade, tempo de serviço e dano moral, mas afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação por coparticipação.
O TST afastou a condenação do reclamante beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários periciais em ação ajuizada antes da Lei 13.467/2017.
Em juízo de retratação, a 5ª Turma do TST afastou a responsabilidade subsidiária da Fundação Casa-SP, por entender contrariada a tese do STF no Tema 1.118.
Em juízo de retratação, a 5ª Turma do TST validou norma coletiva que fixava jornada de 8 horas em turnos ininterruptos, apesar de horas extras habituais.
O TST reconheceu a transcendência política, conheceu e deu provimento ao recurso do MPT para mandar o TRT apreciar pedidos omitidos na inicial.
Em juízo de retratação, o TST afastou a responsabilidade subsidiária do Estado do Rio Grande do Sul, aplicando a tese do STF no Tema 1.118 sobre ônus da prova.
A 5ª Turma do TST deferiu justiça gratuita a reclamante, reconhecendo que a autodeclaração de hipossuficiência pode instruir o pedido na vigência da Lei 13.467/2017.
A 5ª Turma do TST negou provimento a agravo e manteve a exclusão da responsabilidade subsidiária do ente público, à luz dos Temas 246 e 1.118 do STF.
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