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Brazil decisions
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O TST reconheceu cerceamento de defesa e anulou a sentença, porque a reclamada teve indeferida prova testemunhal pertinente e a condenação se apoiou em presunção.
A 5ª Turma do TST reconheceu horas extras pelo tempo de espera pela condução, limitou o período até 10/11/2017 e ajustou a correção monetária à ADC 58.
A 5ª Turma do TST afastou nulidades e manteve decisões sobre insalubridade, intervalo interjornadas e FGTS, mas aplicou o Tema 1.046 para validar normas coletivas sobre jornada.
A 6ª Turma do TST acolheu embargos de declaração para suprir omissão e afastar a multa pedida nas contrarrazões ao agravo, por inexistir intuito protelatório.
Em juízo de retratação, o TST afastou a responsabilidade subsidiária do Estado de São Paulo por terceirização, à luz do Tema 1.118 do STF.
Em juízo de retratação, a 6ª Turma do TST afastou o entendimento anterior sobre terceirização e isonomia remuneratória, e não conheceu do recurso de revista da reclamante.
O TST manteve a competência da Justiça do Trabalho, afastou honorários sem assistência sindical e reconheceu o direito do reclamante ao auxílio-alimentação com base no TRCA.
Em execução trabalhista, o TST afastou nulidade por negativa de prestação jurisdicional e não conheceu do recurso de revista, mantendo a suspensão da execução contra empresa em recuperação judicial.
O TST anulou parcialmente o acórdão por negativa de prestação jurisdicional sobre periculosidade, afastou insalubridade por Súmula 126 e excluiu multa por embargos protelatórios.
A 5ª Turma do TST afastou nulidade e reexame de provas sobre insalubridade e equiparação salarial, e ajustou juros e correção monetária à ADC 58.
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