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Constatado o cumprimento da comissão (conforme documentos de fls. 3.208-3.209), determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
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Constatado o cumprimento da comissão (conforme documentos de fls. 3.208-3.209), determino a devolução dos autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
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Verificada a regularidade do cumprimento da comissĂŁo, determinou-se a devolução dos autos Ă Justiça rogante por intermĂ©dio da autoridade central competente, juntamente com a mĂdia acautelada na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras, independentemente do trânsito em julgado.
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Verificada a regularidade do cumprimento da comissĂŁo, determinou-se a devolução dos autos Ă Justiça rogante por intermĂ©dio da autoridade central competente, juntamente com a mĂdia acautelada na Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras, independentemente do trânsito em julgado.
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As diligĂŞncias para localização da parte interessada foram infrutĂferas, tornando impossĂvel o cumprimento da comissĂŁo; por isso, determinou-se a devolução dos autos Ă Justiça rogante sem cumprimento, por intermĂ©dio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
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As diligĂŞncias para localização da parte interessada foram infrutĂferas, tornando impossĂvel o cumprimento da comissĂŁo; por isso, determinou-se a devolução dos autos Ă Justiça rogante sem cumprimento, por intermĂ©dio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
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Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 90-92, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
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Devidamente cumprida a comissão, conforme atestam os documentos de fls. 90-92, devolvam-se os autos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
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Comprovado o cumprimento da comissão (conforme documentos de fls. 45-47), os autos devem ser devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
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Comprovado o cumprimento da comissão (conforme documentos de fls. 45-47), os autos devem ser devolvidos à Justiça rogante por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.
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