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Processual civil

REsp 2040370 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o vício alegado traduz mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno; a DER foi corretamente fixada na data da citação, vez que os requisitos para a concessão do benefício se verificaram antes do ajuizamento, e os efeitos financeiros são devidos a partir da DER reafirmada.

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  • Embargos de declaração
  • Termo inicial (der)
  • Reafirmação da der
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • FĂłrmula 85/95
  • Efeitos financeiros
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Processual civil

REsp 2040370 - ACORDAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Os embargos de declaração foram rejeitados por inexistirem omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o vício alegado traduz mero inconformismo com o desprovimento do agravo interno; a DER foi corretamente fixada na data da citação, vez que os requisitos para a concessão do benefício se verificaram antes do ajuizamento, e os efeitos financeiros são devidos a partir da DER reafirmada.

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  • Embargos de declaração
  • Termo inicial (der)
  • Reafirmação da der
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • FĂłrmula 85/95
  • Efeitos financeiros
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Previdenciário

REsp 2120239 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu, com base no conjunto probatório, a especialidade do labor do autor (dentista) por exposição a agentes biológicos, aplicando o entendimento de que o EPI é irrelevante para período anterior a 03/12/1998 e que, em casos de agentes biológicos, deve-se desconsiderar prova de eficácia do EPI; a alteração dessa conclusão implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ. Assim, o recurso especial do INSS foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

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  • Contribuinte individual
  • Tempo especial
  • Agentes biolĂłgicos
  • Epi
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • FĂłrmula 85/95
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Previdenciário

REsp 2120239 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

O acórdão do Tribunal de origem reconheceu, com base no conjunto probatório, a especialidade do labor do autor (dentista) por exposição a agentes biológicos, aplicando o entendimento de que o EPI é irrelevante para período anterior a 03/12/1998 e que, em casos de agentes biológicos, deve-se desconsiderar prova de eficácia do EPI; a alteração dessa conclusão implicaria reexame de prova, vedado em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ. Assim, o recurso especial do INSS foi conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento.

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  • Contribuinte individual
  • Tempo especial
  • Agentes biolĂłgicos
  • Epi
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • FĂłrmula 85/95
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Previdenciário

REsp 1919851 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que observe o rito previsto no art. 1.030, I, b, e II, do CPC/2015, em razão da obrigação do tribunal de origem de verificar a adequação do caso ao precedente repetitivo antes da admissão do recurso especial.

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  • Tempo de serviço especial
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • FĂłrmula 85/95
  • Correção monetária e juros de mora
  • Honorários advocatĂ­cios
  • Tutela especĂ­fica
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