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As provas subjetivas do concurso já foram realizadas entre 5 e 7/10/2025, havendo perda superveniente do objeto do pedido; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não se conhece do pedido.
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As provas subjetivas do concurso já foram realizadas entre 5 e 7/10/2025, havendo perda superveniente do objeto do pedido; por isso, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ, não se conhece do pedido.
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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do óbice da ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 283/STF), nos termos do art. 932, III, do CPC.
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Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não demonstrou, de maneira consistente, a inaplicabilidade do óbice da ausência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido (Súmula 283/STF), nos termos do art. 932, III, do CPC.
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O recurso especial não foi conhecido porque as razões do Ministério Público não demonstraram de forma específica e objetiva a violação dos dispositivos federais apontados, revelando deficiência de fundamentação nos termos da Súmula n. 284 do STF; ademais, a pretensão de reforma implicaria reexame de elementos fático-probatórios, vedado em sede de recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; e os dispositivos legais invocados possuem caráter programático e não impõem, de modo específico, a obrigação de instalar equipamento sonoro para chamada de senhas em agências bancárias.
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O recurso especial não foi conhecido porque as razões do Ministério Público não demonstraram de forma específica e objetiva a violação dos dispositivos federais apontados, revelando deficiência de fundamentação nos termos da Súmula n. 284 do STF; ademais, a pretensão de reforma implicaria reexame de elementos fático-probatórios, vedado em sede de recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; e os dispositivos legais invocados possuem caráter programático e não impõem, de modo específico, a obrigação de instalar equipamento sonoro para chamada de senhas em agências bancárias.
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Reconsiderou-se a decisão que havia inadmitido o recurso especial, conhecendo-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque os argumentos da agravante ou não impugnaram especificamente todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF) ou, para prosperarem, exigiriam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou corretamente a legitimidade ativa da autora e a distinção entre dano moral coletivo e individual, não havendo omissão a ser sanada.
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Reconsiderou-se a decisão que havia inadmitido o recurso especial, conhecendo-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque os argumentos da agravante ou não impugnaram especificamente todos os fundamentos suficientes do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF) ou, para prosperarem, exigiriam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o Tribunal de origem fundamentou corretamente a legitimidade ativa da autora e a distinção entre dano moral coletivo e individual, não havendo omissão a ser sanada.
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Conheceu-se do agravo por infirmar os fundamentos da não admissão, mas não conheceu-se do recurso especial porque as questões apontadas dizem respeito a decisão sobre antecipação de tutela sujeita a juízo precário (incidência analógica da Súmula 735/STF) e a fundamentação recursal foi deficiente ou sem prequestionamento (Súmula 284/STF), além de não ter sido demonstrada a violação apontada ao art. 300 do CPC/2015.
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Conheceu-se do agravo por infirmar os fundamentos da não admissão, mas não conheceu-se do recurso especial porque as questões apontadas dizem respeito a decisão sobre antecipação de tutela sujeita a juízo precário (incidência analógica da Súmula 735/STF) e a fundamentação recursal foi deficiente ou sem prequestionamento (Súmula 284/STF), além de não ter sido demonstrada a violação apontada ao art. 300 do CPC/2015.
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